Como o presidente Lula fez a sua campanha de 2002 com a proposta da mudança, a rigor não era obrigado a fazer nada, a não ser a mudança prometida. Para o 2º mandato, o mote da campanha era “deixa o homem trabalhar”, apesar de não ter feito nada no que refere à infraestrutura. Não iniciou nenhuma hidrelétrica. Nada foi feito nas rodovias e nos portos. E nos aeroportos aconteceu o maior apagão aéreo da história. Lembram-se?
No 2º mandato, o presidente Lula teria que mudar a tônica. Não poderia, por exemplo, continuar discutindo com o povo da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), nas inúmeras audiências públicas, sobre o impacto ambiental da sua pavimentação, apesar da mesma ter sido implantada, ainda, pelos governos militares nos anos 70. Mas, o que fazer? Dinheiro não era problema, até porque nada ou quase nada foi gasto no 1º mandato. Daí a ideia do PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento, que nada mais é do que uma relação de obras que já estavam em execução e outras sugeridas pelos ministérios. Na prática, o PAC nada é do que um plano de metas, a exemplo daquele concebido pelo saudoso presidente Juscelino Kubitscheck nos anos 50. A diferença, é que o JK lançou o seu plano de 30 metas e a metasíntese (que era a c onstrução de Brasília) em plena campanha eleitoral como plano de governo e executou todas, inclusive algumas superaram as previsões.
Como se vê, diferentemente do plano de metas do presidente JK, o PAC foi lançado no 2º mandato do presidente Lula, o que demonstra, só por este fato, que a ideia central não era concluir nenhuma grande obra, a não ser, é claro, aquelas que estivessem avançadas e em vias de conclusão, como é o caso das eclusas de Tucuruí, cujas obras se arrastam há quase 30 anos, desde o governo do presidente João Figueiredo, graças à luta do saudoso senador Gabriel Hermes Filho. Mas, além dela, constam do PAC a pavimentação das rodovias Cuiabá-Santarém (BR-163) e Transamazônica; a conclusão da ponte sobre o rio Araguaia, paralisada desde o início do governo Lula; a conclusão das obras de captação, armazenamento e de distribuição de água em vários municípios do Pará, (também paralisadas no início do governo Lula) , além de outras menores. O incrível, é que a maior obra do chamado 1º PAC é a construção da hidrelétrica de Belo Monte, cujo leilão de concessão ocorreu no ultimo 20 de abril. Pode?! Como é possível uma obra dessa magnitude, fazer parte de um programa que foi lançado no meio do 2º mandato do presidente Lula? Será que não sabiam que uma obra desse porte precisa de mais ou menos cinco anos para ser executada? Por que fazer constar do PAC, uma obra que sabidamente não seria sequer iniciada no governo Lula, que está preste a se exaurir?
Por outro lado, é indiscutível que o PAC não executou, a nível nacional, nem 20% do previsto. E em relação ao Pará talvez não chegue a 5%, até porque, fora Belo Monte que nada será executado, na BR-163 talvez se conclua a pavimentação do trecho Santarém-Rurópolis e isso com muita reza. A Transamazônica, cujas obras foram paralisadas no início do governo Lula, continuará sonhando com a pavimentação. E, as obras de saneamento básico, ainda, do projeto Alvorada, continuam sem execução. E enquanto isso, a população de Breves, por exemplo, continua usando água fétida e impura.
Mas o pior, é que apesar do governo não ter executado nem a metade das obras do 1º PAC, resolveu lançar o 2º PAC no ano passado, ano anterior ao fim do mandato presidencial. Será que não sabem de que o tempo é inexorável? Ou virou brincadeira, o lançamento de programas que, na prática, não podem ser executados pelo atual governo? Não é questão de querer. Não pode porque não há tempo para fazê-lo. Por acaso, isso não seria um estelionato? E à luz da lei de responsabilidade fiscal, como se analisa o 2º PAC? Principalmente quando nele consta a implantação do Complexo Hidrelétrico de S.Luiz do Tapajós e a construção da hidrelétrica de Marabá, no alto rio Tocantins? É certo um governo fazer um plano para outro executar? E note-se: não se trata de obra em execução, que ficou para o outro governo concl uir. Não. É um plano. E à luz do direito eleitoral, como se vê isto? Com a palavra os diligentes Procuradores da República.
Abraços,
NICIAS RIBEIRO
(Fonte: O Liberal - Publicado em 19/05/2010)
No 2º mandato, o presidente Lula teria que mudar a tônica. Não poderia, por exemplo, continuar discutindo com o povo da rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), nas inúmeras audiências públicas, sobre o impacto ambiental da sua pavimentação, apesar da mesma ter sido implantada, ainda, pelos governos militares nos anos 70. Mas, o que fazer? Dinheiro não era problema, até porque nada ou quase nada foi gasto no 1º mandato. Daí a ideia do PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento, que nada mais é do que uma relação de obras que já estavam em execução e outras sugeridas pelos ministérios. Na prática, o PAC nada é do que um plano de metas, a exemplo daquele concebido pelo saudoso presidente Juscelino Kubitscheck nos anos 50. A diferença, é que o JK lançou o seu plano de 30 metas e a metasíntese (que era a c onstrução de Brasília) em plena campanha eleitoral como plano de governo e executou todas, inclusive algumas superaram as previsões.
Como se vê, diferentemente do plano de metas do presidente JK, o PAC foi lançado no 2º mandato do presidente Lula, o que demonstra, só por este fato, que a ideia central não era concluir nenhuma grande obra, a não ser, é claro, aquelas que estivessem avançadas e em vias de conclusão, como é o caso das eclusas de Tucuruí, cujas obras se arrastam há quase 30 anos, desde o governo do presidente João Figueiredo, graças à luta do saudoso senador Gabriel Hermes Filho. Mas, além dela, constam do PAC a pavimentação das rodovias Cuiabá-Santarém (BR-163) e Transamazônica; a conclusão da ponte sobre o rio Araguaia, paralisada desde o início do governo Lula; a conclusão das obras de captação, armazenamento e de distribuição de água em vários municípios do Pará, (também paralisadas no início do governo Lula) , além de outras menores. O incrível, é que a maior obra do chamado 1º PAC é a construção da hidrelétrica de Belo Monte, cujo leilão de concessão ocorreu no ultimo 20 de abril. Pode?! Como é possível uma obra dessa magnitude, fazer parte de um programa que foi lançado no meio do 2º mandato do presidente Lula? Será que não sabiam que uma obra desse porte precisa de mais ou menos cinco anos para ser executada? Por que fazer constar do PAC, uma obra que sabidamente não seria sequer iniciada no governo Lula, que está preste a se exaurir?
Por outro lado, é indiscutível que o PAC não executou, a nível nacional, nem 20% do previsto. E em relação ao Pará talvez não chegue a 5%, até porque, fora Belo Monte que nada será executado, na BR-163 talvez se conclua a pavimentação do trecho Santarém-Rurópolis e isso com muita reza. A Transamazônica, cujas obras foram paralisadas no início do governo Lula, continuará sonhando com a pavimentação. E, as obras de saneamento básico, ainda, do projeto Alvorada, continuam sem execução. E enquanto isso, a população de Breves, por exemplo, continua usando água fétida e impura.
Mas o pior, é que apesar do governo não ter executado nem a metade das obras do 1º PAC, resolveu lançar o 2º PAC no ano passado, ano anterior ao fim do mandato presidencial. Será que não sabem de que o tempo é inexorável? Ou virou brincadeira, o lançamento de programas que, na prática, não podem ser executados pelo atual governo? Não é questão de querer. Não pode porque não há tempo para fazê-lo. Por acaso, isso não seria um estelionato? E à luz da lei de responsabilidade fiscal, como se analisa o 2º PAC? Principalmente quando nele consta a implantação do Complexo Hidrelétrico de S.Luiz do Tapajós e a construção da hidrelétrica de Marabá, no alto rio Tocantins? É certo um governo fazer um plano para outro executar? E note-se: não se trata de obra em execução, que ficou para o outro governo concl uir. Não. É um plano. E à luz do direito eleitoral, como se vê isto? Com a palavra os diligentes Procuradores da República.
Abraços,
NICIAS RIBEIRO
(Fonte: O Liberal - Publicado em 19/05/2010)
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