Manifesto - PSDB


MANIFESTO

AO POVO BRASILEIRO 

“Longe das benesses oficiais, mas perto do pulsar das ruas, 
nasce o novo partido”.  

Convencidos de que, a despeito dos avanços institucionais havidos a partir do trabalho da Assembléia Nacional Constituinte, o povo brasileiro permanece:  
•  frustrado, porque até hoje não foi cumprida a promessa de mudança social e econômica; 
•  angustiado com a falta de solução para a crise econômica, que empobrece a Nação; 
•  chocado com o espetáculo do fisiologismo político e da corrupção impune; 
•  desiludido com o Governo que deixou de se constituir no primeiro da Nova República, preferindo fazer-se o último da velha República; 
•  descrente de partidos políticos que não correspondem ao voto de confiança recebido do eleitorado.  
Anunciamos a fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e convocamos o povo brasileiro para prosseguir a luta pelas mudanças com energia redobrada, através da via democrática e não do populismo personalista e do autoritarismo concentrador do poder e da riqueza.  
O novo partido nasce longe das benesses oficiais mas perto do pulsar das ruas, tendo como princípios e objetivos:  
•  defender a democracia contra qualquer tentativa de retrocesso a situações autoritárias; 
•  adotar o parlamentarismo como sistema de governo; 
•  aprimorar o funcionamento das instituições, através dos canais de participação popular nas 
decisões políticas e do aperfeiçoamento constante da democracia representativa; 
•  redefinir o País como República Federativa, objetivando a desconcentração dos poderes, descentralização administrativa e do orçamento até o nível de municipalização das ações do Governo; 
•  implementar políticas de melhoria dos serviços públicos básicos e de distribuição de renda, que conduzam à erradicação da miséria no Brasil; 
•  apoiar as justas reivindicações dos trabalhadores, assegurada a livre negociação com sindicatos autônomos e os meios próprios de luta dos assalariados, inclusive a greve, sem interferência do Estado; 
•  combater as desigualdades regionais, assegurando-se recursos necessários a planos que 
beneficiem diretamente o povo e não as oligarquias; 
•  promover o desenvolvimento do mercado interno e a integração soberana do Brasil no sistema econômico internacional; 
•  defender a política científica, tecnológica e de produção, que permita ao País modernizar a economia e a sociedade e apropriar-se dos frutos do progresso em benefício de todo o povo; 
•  enfrentar o problema da dívida externa:  a)auditoria; 
b)através de uma estratégia compatível com a manutenção da soberania nacional; 
•  reorientar os instrumentos de gestão da economia visando a reduzir drasticamente a inflação e suas graves consequências sociais; 
•  reformar a administração pública para livrá-la das práticas clientelistas e assegurar eficiência às empresas e órgãos estatais; 
•  definir, de modo democrático, as prioridades do gasto público e aprimorar os mecanismos de controle de sua aplicação pela sociedade; 
•  efetivar a reforma agrária no contexto de um plano agrícola plurianual, que combine adequadamente os instrumentos da tributação progressiva e da desapropriação, e compatibilize critérios de equidade social e defesa do meio ambiente com o estímulo à produção de alimentos; 
•  reformar o sistema financeiro nacional  a fim de adequá-lo às necessidades de desenvolvimento da economia, mediante a  reorganização das finanças públicas e a melhora da eficiência operacional das instituições financeiras públicas e privadas; 
•  defender os recursos naturais e do meio ambiente, incluindo o espaço urbano como condição do bem-estar social, além do compromisso indeclinável com as gerações futuras; 
•  propugnar pela implantação de uma seguridade social no seu sentido mais amplo e inovador, assegurando a habitação, a saúde, a previdência social básica e complementar, com ênfase para as aposentadorias e pensões, o seguro-desemprego, a proteção à infância e aos idosos; 
•  defender uma política permanente de proteção ao menor, compatível com o compromisso de redistribuição de renda; 
•  lutar pelo aperfeiçoamento constante do processo eleitoral, combatendo suas deformações como - entre outras - a fraude e o abuso do poder econômico e do Estado; 
•  lutar pela efetiva igualdade dos direitos e deveres do homem e da mulher nos campos econômico, político e social e contra todas as formas de discriminação; 
•  promover o desenvolvimento artístico e cultural como fator direto das transformações pessoais e sociais exigidas  pelo povo brasileiro e garantir a plena liberdade de expressão e a democratização do acesso aos meios culturais; 
•  defender, exaustivamente, que, na cidadania, estão incluídas, como marcas inalienáveis, a liberdade de pensar e de falar, o direito à segurança pessoal e à defesa; 
•  lutar pela erradicação do analfabetismo e pela universalização do atendimento escolar, inclusive aos adultos, através da defesa da escola pública gratuita, democrática e de boa qualidade e da valorização do professor, com implantação de carreira e piso salarial justo em todos os níveis; garantir a autonomia da universidade e a liberdade da pesquisa científica; 
•  assegurar a presença ativa do Brasil no plano internacional, em especial na defesa dos princípios da autodeterminação dos povos, da integração latino-americana e da preservação da paz mundial. 

Brasília, 25 de junho de 1988