Serra anuncia proposta de reajuste do Piso Salarial Regional
Ação beneficia trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei
"Nós acreditamos que esta medida envolve mais de 1 milhão de trabalhadores paulistas. É uma medida que tem um alcance social muito importante", afirmou o governador José Serra. "Com relação ao mínimo nacional, o piso do Estado, que é o salário mínimo estadual, está R$ 50 acima com relação ao novo salário mínimo, isso é perfeitamente assimilável pela economia paulista", disse.
Por meio do secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, o Projeto de Lei (PL) foi enviado nesta terça à Assembleia Legislativa e assim que aprovado passa a vigorar imediatamente. O Piso Salarial Regional beneficia os trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. As três faixas salariais são estabelecidas conforme grupos de ocupação de trabalhadores.
Os novos valores foram estabelecidos com base no reajuste do salário mínimo nacional, no Produto Interno Bruto (PIB) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de São Paulo.
"Ao perceber que não houve qualquer movimento em direção à informalidade, concluímos que o objetivo almejado foi alcançado: permitir um acréscimo na renda dos trabalhadores sem prejuízo da preservação da capacidade econômica dos empregadores. É um incentivo ao trabalhador paulista", afirma o secretário Guilherme Afif Domingos.
A proposta para os novos valores do Piso Salarial Regional tem por base a necessidade de incrementar a renda dos trabalhadores do Estado e a capacidade econômica dos empregadores, principalmente das microempresas e das empresas de pequeno porte.
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