Vamos iniciar hoje, 13 de maio - Dia da Libertação dos Escravos - a publicação, com exclusividade, das auditorias feitas pela Auditoria Geral do Estado e entregues à Assembléia Legislativa do estado pela ex-auditora-chefe, Tereza Cordovil.
Como aperitivo, segue a análise dos três primeiros contratos para a reforma das escolas Professora Antonio Paes da Silva, em Belém; Yolanda Chaves, em Bragança e Honorato Filgueiras, que a auditoria não revela onde fica situada. As três empresas - Arteplan Projetos e Construção, Ditron Engenharia e Berturnorte Engenharia - foram contratadas pela Secretaria estadual de Educação (Seduc) com dispensa de licitação, em flagrante ilegalidade.
Na Escola Professora Antonia Paes e Silva, só 10% das obras foram executadas, mas a empresa Arteplan levou R$ 634,4 mil, quase 50% do valor total da obra. No caso da escola Yolanda Chaves, a empreiteira Ditron levou R$ 857,7 mil e executou 33% da reforma prevista, enquanto que na escola Honorato Filgueiras. a empresa Berturnorte ganhou R$ 407.4 mil - quase 50% do total da obra - mas só executou 12,37% do previsto. Irregularidades detectadas nas três obras: dispensa de licitação indevida e inclusão de serviços não amparados no laudo técnico, serviços pagos e não executados e medições inidôneas. As auditorias estão sendo analisadas pela presidente da Comissão de Economia da Alepa, deputada Simone Morgado (PMDB).
Ainda hoje houve reunião extraordinária da Comissão de Finanças. Os três primeiros relatórios da Auditoria Geral do Estado remetidos à Assembleia Legislativa foram divulgados pela deputada Simone Morgado. São os da Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Transportes (Setran) e Asipag. A deputada apresentou um resumo dos relatórios conclusivos da AGE. Portanto, não emitem nenhuma opinião ou parecer da presidente da Comissão de Finanças. São recomendações do governo para o próprio governo.
O líder do governista, deputado Gabriel Guerreiro (PV), apresentou, por escrito, uma questão de ordem para que fosse observado o artigo 105, do Regimento Interno da Casa, que prevê cassação de mandato, por falta de decoro parlamentar, transmitir informações sobre documentos oficiais de caráter reservado (ver RI no site da Alepa). Morgado indeferiu a questão de ordem e disse que divulgaria, sim, os relatórios porque eles são documentos públicos. Lembrou que a própria CGU divulga em seu site, a relação de auditorias feitas pelo órgão. Que há o Portal da Transparência da Presidência da República com informações do governo na internet. "Não tenho medo de perder meu mandato, eu assumo toda a responsabilidade pela publicidade desse material, por isso eu vou divulgar todos os relatórios que chegaram à comissão", disse Morgado, acescentando que não tem medo de ameaça de cassação.
A previsão é que depois de apresentar o conteúdo de cada relatório, a comissão deverá acionar o Ministério Público e, ainda instalar uma CPI. A reunião foi longa e tensa, com diálogos ásperos entre Simone Morgado e Gabriel Guerreiro. Simone Morgado está pedindo para sejam remetidos 90 relatórios da AGE que não chegaram à Alepa.
CONTRATOS SEM LICITAÇÃO
Empresa - Arteplan Projetos e Construção Ltda
VALOR CONTRATADO - R$ 1,586,163.84
VALOR PAGO - R$ 634.465,54 - (40% do contrato) - Executado: 10%.
IRREGULARIDADES
1) Dispensa de licitação indevida e inclusão de serviços não amparados no laudo técnico.
2)Serviços pagos e não executados
3) Medições inidôneas
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Contrato 354/07 - EEEFM Yolanda Chaves- Bragança
Empresa- DITRON Engenharia Ldta
vALOR CONTRATADO - R$ 2.144,418.15
vALOR PAGO - R$ 857.766,17 (40% do contrato) - Executado: 33%
IRREGULARIDADES
1)Dispensa de licitação indevida e inclusão de serviços não amparados no laudo técnico.
2) Serviços pagos e não executados
3) Medições inidôneas
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Contrato 356/07 - EEEFM Honorato Figueiras
Empresa: Berturnorte Engenharia
Valor contratado ,- R$ 1,019,889.56
valor pago - R$ 407.423,00
(40% do contrato) - Executado: 12.37%
IRREGULARIDADES
1)Dispensa de licitação indevida e inclusão de serviços não amparados no laudo técnico.
2) Serviços pagos e não executados
3) Medições inidôneas
(Fonte: http://www.oparaense.com.br )
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