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| Paulo Renato de Souza |
O falecimento de Paulo Renato de Souza, Ministro da Educação durante os Governos de FHC e Secretário Estadual de Educação de São Paulo nos Governos Montoro e Serra faz com que se retome a lembrança do legado do Educador.
Economista de formação, durante o Governo Montoro procurou estruturar a Secretaria de Educação de São Paulo – SEE dentro do espírito da Democracia que renascia na lenta abertura e saída do Regime Militar. Era do fim do período da Revolução de 31 de Março.
Neste espírito procurou-se imprimir a SEE um ritmo de edição de Propostas Curriculares mais adequadas ao momento. A Implantação do Ciclo Básico no então 1º Grau a Formação de Professores como o Projeto Ipê e tantos outros projetos que foram estruturados, porém devido ao tempo e a necessidade de se implantar tudo de forma planejada acabou-se alguns ficando para o Governo seguinte como foi o caso dos Centros Específicos de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério – CEFAM.
Mais tarde como Ministro da Educação – MEC durante oito anos atuou de forma veemente para uma melhor estruturação do MEC. Programas como o Bolsa Escola, a criação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM possibilitaram criar condições que hoje permitem muitos jovens ingressar nas Universidades públicas ou mesmo privadas com bolsas parciais e integrais.
- Paulo Renato de Souza: estruturador da Educação no final do século XX
Melhorar o Ensino Superior também foi uma batalha com a criação do Exame Nacional de Cursos Superiores, o Provão. Depois desvirtuado e descontinuado pelos governos seguintes (hoje é o ENADE que de forma lenta procura seguir parte do que foi o Provão). O Provão possibilitou a identificação de bons cursos e cursos irregulares tiveram que começar a se adequar. A qualificação dos Docentes das Universidades Federais teve sensível melhora.
Hoje se verifica o desmonte de parte desta estrutura. As Delegacias Regionais do MEC estão condenadas a serem fechadas e todos transferidos para Brasília.
O Ensino Fundamental foi Universalizado em sua gestão, a partir de investimentos e de um Planejamento que até hoje rende frutos. A implementação do então FUNDEF permitiu que recursos chegassem diretamente às Escolas e pudessem ser aplicados no custeio e investimento educacional.
A Educação Infantil também teve o planejamento para sua ampliação e com boa margem superou a meta de expansão na época, assim como a Educação de Jovens e Adultos e a Educação Especial que tiveram ampliação de matrículas apesar das dificuldades da época onde quase tudo precisava ser replanejado dada a precariedade vinda de gestões anteriores.
A Gestão de Paulo Renato buscou estruturar o Ministério para que pudesse crescer e atender as demandas de forma eficaz.
Importante lembrar também que a atual LDB foi aprovada e implementada durante sua gestão.
Anteriormente, Gustavo Capanema do qual sou franco admirador, se envolveu no mesmo nível, porém em uma época de Ditadura e regime de exceção quando implantou as Leis Orgânicas do Ensino já no final de sua longa Gestão.
Responsabilidade pela Educação foi um marco. Paulo Renato foi corajoso e arrojado ao chamar esta responsabilidade para si e sua equipe, de onde saíram agentes que hoje atuam em diversas esferas diretamente ligadas ao bem estar e a melhoria da Educação.
Como Deputado Federal não descansava na luta pela Educação e na defesa da Ética e da Moral no Congresso.
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