Do plenário do Senado, o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) exigiu que a União garanta ao Pará o mesmo prestígio concedido ao Rio de Janeiro na partilha dos “royalties” do petróleo. Flexa Ribeiro cobrou a regulamentação da Lei Kandir, que provocou um prejuízo de R$ 20 bi ao seu estado. “Fico impressionado de ver hoje a forma bastante coerente e competente como a bancada do Rio de Janeiro vem em defesa da sua parte dos royalties. Agora, o Pará foi prejudicado por não ter força política para defender os seus interesses. O que o Rio de Janeiro está sentindo hoje nós, há quinze anos, sentimos no Pará”, comparou.Flexa ponderou que quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB/SP) criou a Lei Kandir, o Brasil passava por uma dificuldade muito grande em relação à sua balança comercial, e era necessário incentivar as exportações para fazer com que os nossos produtos tivessem maior competitividade no exterior. O senador tucano lembrou que commodities minerais estavam em baixa e o caminho foi tirar dos exportadores de matérias-primas a cobrança que faziam de um ICMS reduzido. Resultado: prejuízo da ordem de R$ 1,5 bilhão a cada ano para o Pará, totalizando para os dias de hoje mais de R$ 20 bilhões.
“No governo Fernando Henrique Cardoso a reposição era de 60%. Nunca chegou a 100%, mas hoje chegou ao absurdo, eu diria, ao ridículo de essa compensação não chegar a 15%”, protestou. Flexa Ribeiro defendeu a união de todos os 21 estados exportadores para rever essa compensação. “Nós precisamos do apoio de todos. Eu mesmo já fiz projetos em relação a isso que não andam, porque o governo não os deixa andar”, afirmou. Em seguida, complementou: “Assim como nos royalties do petróleo, se nós nos uníssemos, nós mudaríamos, ou melhor, regulamentaríamos a Lei Kandir. O que falta é regulamentar, porque, como sempre, o governo aprova, a regulamentação fica para depois e nunca acontece”.
Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado
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