A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (27.06), uma emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) que muda o tributo sobre os minérios. A emenda foi incluída no relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre a Medida Provisória 563, que inclui normas para a cobrança de tributos para produtos exportados.A emenda de Flexa inclui a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral entre os tributos com regras mais rígidas para recolhimento. “Desde já, vamos nos empenhar para que a MP 563 seja sancionada com esta emenda, que beneficia Estados e Municípios mineradores, principalmente Pará e Minas Gerais”, comemorou Flexa Ribeiro no seu twitter. Agora, a MP, que estabelecia normas apenas para o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no tocante a negócios internacionais, segue agora para análise no plenário da Câmara dos Deputados.
Flexa pontuou que as mineradoras muitas vezes manipulam os preços das exportações, causando grandes prejuízos aos Estados exportadores de minérios. “Algumas empresas exportam commodities e outros produtos para subsidiárias no exterior com valor declarado muito abaixo de seu valor real. Depois, exportam para o verdadeiro destino final cobrando o real preço de mercado. Assim, manipulam esse preço e pagam menos impostos no Brasil e aos Estados e Municípios mineradores”, explicou.
Izabela Fernandes com Assessoria do Senador Flexa Ribeiro(PSDB/PA)
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