Brasília - O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), divulgou nesta terça-feira (9) as seis propostas que o partido defenderá na reforma política. Entre as prioridades definidas pela Executiva Nacional está a defesa do fim da reeleição e mandato de cinco anos para cargos eletivos.
As novas regras, segundo Aécio, não seriam aplicadas na eleição de 2014, em razão do princípio da anualidade. A expectativa é de que as mudanças só sejam aplicadas a partir de 2018, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e referendadas pela população.
Para Aécio, o governo da presidente Dilma Rousseff desmoralizou o instituto da reeleição quando deixou de governar para fazer campanha antecipada. “O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, nós queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, ressaltou.
Durante entrevista coletiva nesta terça-feira, o presidente do PSDB também comentou as propostas apresentadas pela presidente Dilma para a Saúde e criticou a gestão temerária no BNDES.
Leia a seguir coletiva concedida aos jornalistas após reunião.
Entrevista coletiva Aécio Neves
Brasília– 09/07/13
Assuntos: Marcha dos Prefeitos, MP médicos, reforma política, fim da reeleição, manifestações no país.
Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos
Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação – ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP – que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.
Sobre MP dos médicos
Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.
A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.
Sobre proposta do PSDB na reforma política.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.
Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.
A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa?
Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço – mas, repito, aquém do necessário.
Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe – transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais – até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.
E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais – que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.
O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?
Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas propostas.
As novas regras, segundo Aécio, não seriam aplicadas na eleição de 2014, em razão do princípio da anualidade. A expectativa é de que as mudanças só sejam aplicadas a partir de 2018, caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional e referendadas pela população.
Para Aécio, o governo da presidente Dilma Rousseff desmoralizou o instituto da reeleição quando deixou de governar para fazer campanha antecipada. “O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, nós queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população”, ressaltou.
Durante entrevista coletiva nesta terça-feira, o presidente do PSDB também comentou as propostas apresentadas pela presidente Dilma para a Saúde e criticou a gestão temerária no BNDES.
Leia a seguir coletiva concedida aos jornalistas após reunião.
Entrevista coletiva Aécio Neves
Brasília– 09/07/13
Assuntos: Marcha dos Prefeitos, MP médicos, reforma política, fim da reeleição, manifestações no país.
Sobre presença da presidente Dilma na Marcha dos Prefeitos
Eu espero que ela possa ir amanhã, como é natural, participar desse evento de prefeitos. Porque tudo que o Brasil não precisa é de uma presidente sitiada, que não pode participar de eventos como esse. A questão da Federação é central no Brasil que nós queremos construir. Transferir recursos para os municípios e estados de forma corrente é essencial. E existe uma agenda no Congresso Nacional que trata da Federação – ampliação dos recursos do fundo de participação, renegociação da dívida dos estados, fim da tributação do PASEP – que poderiam ser tomadas pela presidente da República bastando uma palavra à sua base. Mas ela sempre adia esses problemas. E prefere o marketing, prefere medidas absolutamente paliativas que não tratam das questões na profundidade que precisam ser tratadas, como a questão da saúde pública, que precisa de financiamento e de gestão. E não de medidas absolutamente marginais ou setoriais como essas que nós estamos ouvindo hoje.
Sobre MP dos médicos
Olha, ele tergiversa. Mais uma vez, ele afasta a discussão do centro. Nós temos uma proposta no Congresso Nacional que foi derrubada pela base de apoio da presidente da República seguindo uma orientação da presidente da República: que é 10% das receitas brutas do orçamento federal para a saúde pública. Isso, casado com gestão, aí sim enfrenta-se com clareza o problema.
A questão dos médicos, além de ser uma incorreção, uma matéria dessa complexidade, chegar ao Congresso por medida provisória, sem que a classe médica seja ouvida, sem que o debate se aprofunde, além disso, achamos que é uma intromissão indevida, sobretudo no que diz respeito às universidades e faculdades privadas, essa obrigação que se cria. O que precisa hoje se fazer para estimular o médico a ir para as pequenas comunidades, para as periferias dos grandes centros, e esperamos que isso ocorra, é planejamento, são investimentos nessas áreas. É o reajuste do SUS, é salvar as Santas Casas, é criar um ambiente favorável para que esses médicos possam fazer isso não por obrigação, mas por opção. Mais uma vez, é o marketing que prevalece. Uma medida desta profundidade ser tomada sem a anuência de especialistas e sem ouvir a classe médica é, por si só, um equívoco.
Sobre proposta do PSDB na reforma política.
O PSDB está apresentando um conjunto de propostas que, queremos, sejam debatidas e votadas no Congresso e depois submetidas a um referendo por parte da população. Propostas que começam com o voto distrital misto, onde uma parcela dos parlamentares seja eleita por distritos, e outra eventualmente numa lista partidária. Defendemos o fim das coligações proporcionais, para impedir a usurpação do voto do eleitor, que vota num determinado candidato e elege outro, que não tem na sua atuação parlamentar qualquer sintonia com aquele que efetivamente recebeu o voto.
Estamos defendendo aqui, algo que a meu ver é extremamente importante nessa mesma direção do fortalecimento dos partidos, que é o retorno da cláusula de desempenho. Os partidos, para terem funcionamento parlamentar, precisarão ter o respaldo de uma parcela mínima, pré-estabelecida, da população. E estamos aqui, depois de uma discussão muito profunda, e a partir dos exemplos que a própria Presidência da República atual e o governo do PT têm dado, de priorizar a reeleição em detrimento do país, estamos defendendo o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem direito à reeleição.
A classe política, Congresso e governo estão fazendo o dever de casa?
Aquém do que poderíamos estar fazendo. É preciso que o Congresso avance. Em algumas matérias avançou. É preciso que avance com responsabilidade, porque inúmeras dessas matérias têm efeitos lá adiante. Mas eu acredito, sim, que o Congresso tem feito um esforço – mas, repito, aquém do necessário.
Quanto ao governo federal, mais uma vez fez aquilo que tem sido praxe – transferiu responsabilidades, terceirizou a sua responsabilidade. Nós, do PSDB, continuaremos cobrando do governo federal a agenda que interessa ao Brasil. Transparência, seriedade na gestão pública. Defendemos que o governo federal corte pela metade o número de ministérios, corte pela metade os mais de 22 mil cargos comissionados. No quesito transparência, mostre para o Brasil quais são os gastos da Presidência com cartões corporativos, mostre aos brasileiros os gastos, agora tratados como sigilosos, das viagens presidenciais – até do ponto de vista emblemático, simbólico, para mostrar que trata essa questão das manifestações com respeito.
E vamos continuar insistindo no financiamento de 10% dos recursos brutos do orçamento para a saúde, 10% do PIB para educação, não contingenciamento dos recursos de segurança pública, do Fundo Penitenciário, e do Fundo Nacional de Segurança para integração maior com os estados e com os municípios, e que os investimentos em mobilidade sejam priorizados. Defendemos que o governo sepulte, de uma vez por todas, esse malfadado projeto do trem-bala, que custará cerca de 50 bilhões de reais, e priorize os metrôs das grandes capitais – que, infelizmente, no governo do PT, nos 10 anos e meio do governo do PT, não tiveram qualquer priorização por parte do governo.
O que o Congresso pode fazer diante da responsabilidade pela reforma política?
Ser ágil. Fazer o que estamos propondo aqui. Votar alguns desses temas que já estavam em condição de votar há muito tempo, só que não tínhamos maioria para votá-los. Cabe à presidente da República colocar à sua base como prioridade essas questões, cabe à presidente da República mobilizar os inúmeros líderes dos vários partidos cooptados para participar do governo para que façam alguma coisa boa para o país. Porque não tem sentido o governo com uma base tão ampla, com um sem-número de partidos, sem que eles atuem de forma organizada em uma matéria sequer. Cabe à presidente da República orientar a sua base para a votação da reforma política no Congresso como prioridade, e eles encontrarão lá, prontos para votá-la, as oposições com as suas propostas.
Fonte: PSDB
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