A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a idade mínima dos deputados de 21 para 18 anos. O projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) já tem parecer favorável do relator, o também tucano Cícero Lucena (PSDB-PB).
Flexa acredita que é preciso ampliar o número de cidadãos aptos a ingressar no processo eleitoral. Trata-se, na opinião dele, de uma “tendência das democracias”, que pode levar candidatos mais jovens a oxigenar as eleições, com o fortalecimento da cultura política nos grupos juvenis.
O relator Cícero Lucena acredita que a proposta é oportuna, num momento em que adolescentes estão cada vez mais interessada com os rumos do país. Prova disso são as manifestações que reúnem cada vez mais adolescentes nas ruas. “Vale frisar que nossa juventude deve participar da política não apenas nas manifestações e nas redes sociais, mas de forma direta, por meio da possibilidade de eleição para cargos de deputados”, defende Lucena.
O relator também pontua que o novo Código Civil reduziu de 21 para 18 anos a maioridade, o que já possibilita ao cidadão com essa idade a concorrer a um cargo e vereador. Dessa forma, não há razão para impedir que o jovem exerça também o cargo de deputado.
Se aprovada pela CCJ, a PEC segue para o Plenário, onde terá votação em dois turnos. De lá o texto vai à Câmara.
(Fonte: PSDB-PA)
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