Mojuí e os novos municípios

- Nicias Ribeiro

- Engenheiro eletrônico

- nicias@uol.com.br

Mojuí dos Campos, graças ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará, está em plena campanha eleitoral para escolha do seu primeiro prefeito e dos seus primeiros vereadores, cuja eleição, como já noticiado, ocorrerá no próximo dia 28 de março. E esse fato tem gerado muitas discussões, até porque algumas pessoas entendem que criar novos municípios significa dividir a miséria, além de aumentar as despesas com mais vereadores e mais prefeitos e vice. E é obvio que eu contra argumento, mostrando que, além de ser mais fácil administrar áreas menores, o Poder Público fica mais perto da população. Ademais, porque o Pará deve ter, apenas, 144 municípios, enquanto Pernambuco, que é muito menor, tem 185? E Minas, que com um terço do território paraense tem quase mil municípios? Será por isso que é mais de senvolvido que o Pará? Por outro lado, é bom lembrar que o número de municípios é uma das variáveis do cálculo do coeficiente da quota-parte do Fundo de Participação dos Estados.

Mas, voltando a necessidade de se criar mais municípios, é importante lembrar que as antigas cidades do Pará foram fundadas às margens dos nossos rios. Entretanto, com a construção das rodovias Belém-Brasília, Transamazônica, Cuiabá-Santarém, além da antiga Pa-70 e Pa-150 que rasgaram o Sul do Pará, foram surgindo nas margens dessas rodovias verdadeiras cidades, formadas por pessoas que vinham de todas as regiões do Brasil, notadamente do Nordeste e do Centro-Sul. E como essas comunidades poderiam se manter, organizadamente, sem a presença do Poder Público local? Principalmente quando se sabe que o governo do Estado quando se fazia presente nessas localidades era, apenas, para cobrar impostos? Essa foi a razão de se emancipar essas localidades, até mesmo, para que tivessem os seus próprios gestores. E assim foram criados 60 novos municípios no Pará, de 1988 à 1995, passando de 83 para 143 municípios, agora acrescido de Mojuí dos Campos, que é 144º município do Pará.

Mas é preciso deixar claro que Mojuí dos Campos não foi criado agora. Na verdade, o mais novo município do Pará foi criado, por lei, em 1999 e deveria ter elegido o seu primeiro prefeito e os seus primeiros vereadores na eleição municipal do ano de 2000 e deveria ter sido instalado em 1º de janeiro de 2001. Porém, como isso não aconteceu, devido o Tribunal Superior Eleitoral não ter homologado o plesbicito que aprovou a sua criação, só agora, após toda uma batalha, judiciária e legislativa, é que Mojuí dos Campos está escolhendo o seu primeiro prefeito e os seus primeiros vereadores. Faço essa ressalva, até mesmo para que as populações das localidades que sonham com as suas respectivas emancipações, não pensem que podem se emancipar, já, uma vez que os processos de criação de novos municípi os no Brasil, de acordo com o que estabelece a Emenda Constitucional nº 15, depende de uma lei complementar, cujo projeto encontra-se nas mãos do Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, prontinho para ser votado no plenário daquela Casa de Leis.

Ressalte-se que o referido Projeto de Lei Complementar nº 130/96, que, aliás, é de minha autoria e do Deputado Edinho Araújo, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cujo parecer favorável, com substitutivo, é da lavra do Deputado Zenaldo Coutinho.

Ressalte-se, ainda, que enquanto este projeto não for aprovado na Câmara e depois no Senado, não poderá ser criado nenhum município no Brasil. Portanto, aqueles que sonham com a emancipação de suas localidades, devem pressionar o Presidente Michel Temer, atravez de e-mails para que o referido projeto seja colocado na pauta dos trabalhos do plenário da Câmara dos Deputados, para a devida discussão e votação. Por outro lado, devem pressionar, também, o relator da matéria Zenaldo Coutinho, os Lideres das Bancadas Partidárias e todos os outros Deputados.

Só assim poderemos, algum dia, criar novos municípios no Pará, até porque é inadmissível que o distrito de Castelo dos Sonhos, por exemplo, situado na Br-163, quase na divisa do Pará com o Mato Grosso, seja administrado por Altamira, cuja sede fica há mais de 800km de distancia, em linha reta.