Pois é.
A investigação preliminar, à qual o MPF denomina tecnicamente de procedimento administrativo (PA), foi instaurada na tarde desta sexta-feira.
Quem mandou instaura-lo foi o procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, o decano, o mais antigo dos procuradores com atuação no MPF no Pará e responsável pelo núcleo de investigações cíveis.
Potiguar é dos autores – juntamente com outros procuradores da República e um promotor de Justiça – da ação de improbidade administrativa contra secretários, servidores público e empresários que, supostamente, teria cometido ilícitos – inclusive superfaturamento – na questão dos kits escolares.
Ainda não há procurador designado para conduzir a apuração.
E o PA também não tem prazo definido para ser encerrado. Mas poderá incluir a oitiva testemunhas, a solicitação de informações e outras diligências.
Ao final do procedimento administrativo, o MPF avaliará se há elementos para a propositura de alguma ação. Se houver, a ação será proposta perante a Justiça Federal. Do contrário, o PA será arquivado.
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