| Dep. Mendes Thame (PSDB/SP) |
A reforma passou a fazer parte da agenda da Câmara dos Deputados e do Senado. É consenso que o atual sistema de escolha dos deputados federais e estaduais precisa ser mudado. Com mais de 135 milhões de eleitores no país e Estados com áreas que superam muitos países juntos, o modelo torna o custo das campanhas eleitorais elevadíssimo, estimulando a corrupção. Além disso, dificulta o vínculo entre representante e eleitor, o que enfraquece a participação popular e contribui para piorar a qualidade da representação política.
No Estado de São Paulo, por exemplo, é impossível a quem concorre a uma vaga de deputado federal ou estadual apresentar suas propostas para mais de 30 milhões de eleitores. Ou percorrer, no Amazonas, uma área de 1.570.745,680 km2 – maior que a França, Espanha, Suécia e Grécia juntas. Por isso, em vez de discutir propostas com os eleitores, os candidatos gastam boa parte de seu tempo nas campanhas eleitorais em busca de recursos.
Outro defeito do sistema atual é permitir que candidatos possam ser votados em regiões distantes do seu domicílio eleitoral. Isso piora a qualidade da representação política, pois possibilita o voto em quem não se conhece. Alguns deputados envolvidos em escândalos, como o mensalão, por exemplo, foram derrotados nas suas bases eleitorais, mas foram reeleitos em 2006 e 2010 porque tiveram votos espalhados por todo o estado em que disputaram as eleições. Se tivessem que ser votados apenas em suas bases eleitorais, dificilmente seriam eleitos.
Com o objetivo de sanar estes e outros problemas, com a intenção de aprimorar o sistema eleitoral, apresentamos, em 2006, o projeto de lei 7537, que cria o voto distrital proporcional. Pela proposta, para a eleição de deputados federais e estaduais, os estados são divididos em distritos eleitorais relativamente pequenos (hoje, o “distrito” é todo um Estado). Assim, cada estado será dividido, no mínimo, em dois distritos, e, no máximo, no correspondente à metade das cadeiras disputadas em cada estado do país. Por exemplo: São Paulo, com 70 deputados federais, poderá ter de 2 a 35 distritos, de tal forma que em nenhum distrito haja disputa de apenas uma cadeira, visto que isto configuraria uma eleição majoritária.
Ao dividir o estado em distritos, os custos das campanhas diminuem muito. Além disso, ao aproximar eleitos e eleitores, melhora a qualidade da representação política, uma vez que os parlamentares estarão mais próximos de suas bases e serão fiscalizados de perto. No caso de São Paulo, por exemplo, no lugar de um “distritão” com mais de 30 milhões de eleitores, poderíamos ter distritos com cerca de 600 mil eleitores. Seria, então, mais fácil fiscalizar e cobrar o desempenho do deputado fazendo com que ele tenha mais compromissos com o seu distrito. Também, diminuiria o número de cidadãos que não se lembram de em quem votaram nas últimas eleições e deputados que não sabem quem os elegeu.
Outro ponto importante é que o voto distrital proporcional pode ser aprovado por maioria simples. Não é necessária uma emenda à Constituição, o que exigiria 3/5 dos votos, em duas votações, na Câmara e no Senado.
Em resumo, o voto distrital proporcional é um passo significativo para melhorar a qualidade da representação política no Brasil e contribuirá para que o parlamento se preocupe majoritariamente com propostas e projetos que de fato ajudem a melhorar a vida das pessoas.
Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e Deputado Federal (PSDB/SP). Foi Prefeito de Piracicaba e Secretário Estadual de Recursos Hídricos. É presidente do PSDB Piracicaba.
Fonte: E-Agora
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