Artigo de FHC: Corrupção Institucionalizada

As manifestações contra a corrupção começam, felizmente, a ganhar corpo. Pena que o objetivo proposto pela última delas, no Rio de Janeiro, possa ser enganoso, qual seja, considerar como crime hediondo o delito de corrupção. Não é de agora que a sociedade a cada surto de criminalidade pede isso. Mas, de que adianta aumentar as penas se ninguém é condenado? 

Atualmente, além da corrupção como desvio pessoal de conduta, estamos diante de algo muito grave: pouco a pouco se foi montando um sistema político que tem a corrupção como pressuposto e condição para a “governabilidade”. Trata-se, portanto, de uma corrupção institucionalizada. Ela não absolve de culpa pessoal os infratores, utilizem eles ou não os recursos obtidos fraudulentamente para fins eleitorais-partidários ou para enriquecimento pessoal. Freqüentemente, aliás, usam-nos para os dois propósitos. Mas requere medidas corretivas que cheguem às causas (ou pretextos) para a roubalheira: o elevado custo das campanhas eleitorais.

Portanto, o combate à corrupção implica também na tentativa de reduzir tais custos. Esta é uma das razões pelas quais eu apoio decididamente o voto distrital, com todas as dificuldades que possam existir para sua implantação.

Mas isso não basta: é preciso ter maior controle e transparência nos contratos públicos e uma atitude firme de repúdio às práticas desonestas. Por isso, quando a Presidente Dilma reitera não aceitar a corrupção impune (mesmo que as circunstâncias políticas a forcem a fazer novas nomeações duvidosas), isso é melhor do que as permanentes tentativas de minimizar os alegados casos de corrupção como o fazia e ainda agora o fez novamente o ex-presidente Lula, lamentando que os ministros recém demitidos não tivessem “casca dura” suficiente para resistir às pressões da sociedade.

Quando os dirigentes não têm força suficiente para acabar com o sistema distorcido em que vivemos, que ao menos por suas palavras e, mais, pelo exemplo, demonstrem que não são lenientes com o crime da malversação. É o mínimo que se pode esperar de quem tem responsabilidades públicas, esteja ou não no exercício de mandatos.

 (Fernando Henrique Cardoso, Observador Político)

Para mudar o Congresso

Não há sistema eleitoral perfeito. Se existisse, todos os paises democráticos teriam adotado as mesmas regras que definem a conversão de votos dos eleitores em representação política de candidatos e partidos. Nem o voto distrital nem o voto proporcional são capazes de eliminar a corrupção, a imoralidade e o desperdício de dinheiro público que se tornaram endêmicos no país. O único antídoto eficaz contra esses males é a criação de instituições democráticas fortes e confiáveis que garantam a liberdade individual e o respeito ao estado de direito; o resto são eufemismos para diminuí-los, em nome do “bem comum”. Portanto, quando analisamos reforma política, é fundamental compreender se ela fortalece ou enfraquece as instituições democráticas.

A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada. Em nome do “bem comum”, caçariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum”, seria instituído o financiamento público de campanha. Seremos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro dos nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria uma surpresa se criassem mais um imposto - a CPMF das Eleições. Mas os defensores desta proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições.

Na direção oposta, propomos a substituição do sistema atual pelo voto distrital. No novo sistema, cada Estado seria dividido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores. Desta forma, o voto distrital prioriza o fortalecimento das instituições democráticas, atacando o problema central que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo: a falta de responsabilização - accountability - dos nossos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto da legenda, das coligações partidárias e das celebridades que “puxam” votos para conquistar uma cadeira no Congresso. O voto distrital acaba com o deputado “genérico” que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas. Gostaria de ver um parlamentar aumentar o seu próprio salário ou votar o aumento de imposto e voltar ao seu distrito para prestar contas aos seus eleitores. O voto distrital permite ao eleitor cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no Congresso. A reeleição do deputado dependerá exclusivamente dos seus feitos; não há coeficiente eleitoral ou legenda partidária que irão livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor.

Precisamos de uma reforma política que dê mais poder ao eleitor de fiscalizar e cobrar o seu parlamentar e que aumente significativamente a responsabilização individual da atuação do parlamentar. Esta combinação ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distante da população - 70% dos eleitores não se recordam em quem votaram para deputado. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo anabolizado e um Legislativo atrofiado. Precisamos de um Congresso forte e independente que represente os interesses dos eleitores e que seja capaz de servir de contrapeso ao Executivo. O voto distrital não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuirá para distinguirmos o joio do trigo no Congresso. Isso não é pouca coisa. O êxito da reforma política depende da pressão e da mobilização da sociedade. Assine e participe do Movimento “Eu Voto Distrital” www.euvotodistrital.org.br.

Por Luiz Felipe Dávila 

Fonte: O GLOBO

Sen. Aloysio Nunes apresenta PEC do voto distrital

Do plenário do Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) fez, nesta quinta-feira(15/09), uma defesa veemente do voto distrital, em contraponto ao PT e PMDB, que querem impor “o pior sistema eleitoral do mundo”, com lista fechada, financiamento público e o chamado distritão, “misturando o que há de pior das propostas desses dois partidos, com o aval do ex-presidente Lula.

“Hoje o eleitor vota no que vê e elege o que não vê. É gato por lebre. Em São Paulo, eleitores votaram no Tiririca e elegeram, sem saber, deputados do PT”, enfatizou. Aloysio Nunes situou que o financiamento público das campanhas vai ser mais um peso no bolso do povo brasileiro, que já paga os comerciais e programas eleitorais veiculados nas rádios e TVs e ainda banca o fundo partidário, que drena recursos públicos consideráveis. O tucano observou que, do ponto de vista da representatividade, o voto em lista fechada é um grande atraso, “uma vez que ele dissolve, de maneira irreversível, os laços que devemos cultuar entre os representantes e os eleitos, uma vez que o eleitor não vota mais no candidato – ele vota numa lista elaborada não se sabe como por partidos que têm estruturas cada vez mais oligarquizadas”. Ainda se referindo ao “distritão”, Aloysio Nunes alertou:

“Como esse vínculo se dissolve, a responsabilidade política do eleito em relação ao eleitor também se esvai, começando a surgir políticos que, como dizem, estão se lixando para a opinião pública, porque ninguém se lembra em quem votou e ele também não se lembra dos eleitores que votaram nele, mesmo porque ele não os conhece. Ele é obrigado a fazer campanha numa enorme circunscrição eleitoral, onde não há a menor possibilidade de um contato mais próximo e direto entre o candidato e o eleitor”.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO) se associou às palavras do senador Aloysio e afirmou apoiá-lo “entusiasticamente”, em prol da melhoria da qualidade da política e da fiscalização popular. Demóstenes ponderou que a própria Justiça Eleitoral já manifestou que o voto distrital é o mais simples e barato de ser implantado entre todos os sistemas. Aloysio Nunes agradeceu e reiterou que apresentou uma PEC para regulamentar o voto distrital. “É uma luta difícil, mas a sociedade já manifesta uma consciência de que é preciso mudar nessa direção para promover mais responsabilidade na política”, salientou.

Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

Voto distrital

O movimento contra a corrupção, que vai ganhando corpo em todo o país através da convocação de manifestações pelas redes sociais, está tendo um efeito colateral imediato: o fortalecimento da campanha pela adoção do voto distrital, que também está sendo feita através da internet.

Os organizadores do movimento #votodistrital experimentaram um crescimento considerável da adesão ao manifesto, que está no site http://www.euvotodistrital.org.br, a partir das manifestações ocorridas no Dia da Independência.

Enquanto escrevia esta coluna, já eram mais de 55 mil pessoas aderindo ao manifesto a favor do voto distrital na internet.

O Centro de Liderança Política (CLP), dirigido por Luiz Felipe D’Ávila, é que está coordenando o movimento e a arrecadação de doações. O site da campanha foi feito e é mantido por voluntários, e diversas pessoas vão procurando o movimento e oferecendo ajuda à medida que ele se torna conhecido.

Tudo indica que a sociedade está fazendo a ligação entre a corrupção e as faltas de fiscalização, de responsabilização e de representatividade, dando esperanças aos organizadores da campanha de que ela se torne um movimento no mesmo feitio da proposta popular que criou a Lei da Ficha Limpa.

A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil, isto é, cerca de 1,3 milhão de pessoas.

A alteração do sistema eleitoral só pode ser feita pelo menos um ano antes da realização de eleições, e como a ideia dos coordenadores do movimento é testar o voto distrital nas eleições municipais de 2012 nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa proposta teria que chegar ao Congresso no final de setembro, o que é inviável.

 

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Pelo voto distrital no Brasil

Leia artigo de Felipe Salto e José Emydio de Carvalho Neto, publicado na Folha de hoje:

Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.

O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.
A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.

Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.
Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao “novo”, como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.

O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.

Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.

Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.
Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.

Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.

Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores - de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).

Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).

A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com “P” maiúsculo).

Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.

É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas - o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).

Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!

Por Reinaldo Azevedo

Voto distrital - Ou se aprimora a democracia, ou o país vai à breca!

Inexiste no mundo um modelo político que seja absolutamente imune à ação dos corruptos. Ao contrário do que pode supor o senso comum, o melhor remédio contra a corrupção ainda é a democracia. As ditaduras não só se caracterizam por ser notavelmente corruptas como transformam seus vícios em virtudes. Os leitores certamente andam um tanto enfarados com a política no Brasil. Não sem razão. De fato, nunca se assistiu a tal estado de coisas. Se é assim, a nossa democracia é, então, mais corrupta do que foi a ditadura militar, por exemplo? Certamente! Estaria eu me contradizendo. Só aparentemente.

Se quisermos romper o ciclo infernal em que se meteu a política brasileira, será preciso radicalizar a democracia — no caso, a democracia representativa. O Brasil está se transformando na República dos ladrões em razão do nosso déficit democrático. Por isso mesmo, é preciso que nos mobilizemos — sim, leitor, eu, você, todos aqueles com quem falarmos e que estejam em nosso radar — para ir à raiz da questão. O Brasil precisa fazer uma reforma política — e sei que não é fácil — para instituir no país o voto distrital. A corrupção só existe, é claro, porque existem os corruptos. Eles estão em todo canto. Mas há modelos que são mais e há modelos que são menos amigáveis com os  canalhas. Esse que está em vigência no Brasil é a verdadeira Disneylândia dos safados, dos aproveitadores, dos batedores de carteira, dos assaltantes do dinheiro público. E a ascensão do PT ao poder só extremou o que já havia de pior no Brasil. Explico.

O presidencialismo brasileiro depende em larga medida do Congresso. Um presidente da República, ainda que tenha um poder enorme, certamente fará um governo pífio se tiver uma maioria congressual que lhe faça oposição. Por isso se formam as coligações antes das eleições e os acordos depois. A farra partidária brasileira sempre leva o eleito de turno às compras. Como o estado brasileiro detém uma máquina gigantesca, faz-se a já conhecida distribuição indecorosa de cargos, e a gestão da coisa pública acaba se confundindo com a mera ocupação de espaços no aparelho estatal. Já não é um espetáculo bonito de se ver, mas isso ainda não caracteriza o lupanar em que se transformou a vida pública brasileira. Afinal, governar com aliados é mesmo do jogo.  Noto à margem que, se o estado brasileiro fosse menor, diminuiria o número de canalhas. Este é diretamente proporcional ao tamanho daquele. Mas mesmo esse presidencialismo que se convencionou chamar de coalizão pode ser exercido com padrões morais mais elevados do que isso que temos visto. É preciso mudar — e temos de nos mobilizar para isso, ainda que a luta seja longa — o sistema de representação.

Pensemos um pouco. Boa parte dos males da política brasileira deriva do fato de que os cidadãos não têm o menor controle do Congresso, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Conte até cinco e diga em quem você votou nas eleições passadas para esses cargos. Quase ninguém lembra. O sistema proporcional, atualmente em vigor — que manda para as casas legislativas os candidatos mais votados depois de definido o quociente eleitoral dos partidos —, é um modelo parido pelo capeta. Parece especialmente pensado para alijar a população da política.

Seu pior e mais escandaloso defeito é transformar a Câmara Federal, as Assembléias e as Câmaras dos Vereadores num circo que reúne, com as exceções de sempre, lobistas dos mais variados tipos: de empresas, de sindicatos, de categorias profissionais, de igrejas e, nos últimos tempos, das ditas “minorias”. Esses parlamentares deixam de representar a população — a quem não precisam prestar contas — e passam a atuar como representantes do lobby que os elegeu. É o sistema perfeito para criar os candidatos das máquinas milionárias — especialmente as de caráter sindical (do trabalho ou do capital, pouco importa) — e as celebridades da hora (Tiriricas, Romários e Popós…).

Num modelo em que os partidos tivessem de indicar nomes para disputar o voto em distritos, os candidatos teriam de falar com o conjunto da população de uma área limitada — que será, necessariamente, mais plural do que o público de um sindicato, de uma categoria profissional ou de uma “minoria”. Os candidatos a deputado federal, a deputado estadual e a vereador seriam obrigados, no modelo distrital, a prestar contas à comunidade na qual têm sua base eleitoral: é lá que disputam uma espécie de eleição majoritária com nomes indicados por outros partidos. O eleito do “Distrito X” vai representar o conjunto das pessoas do seu distrito — homens, mulheres,  trabalhadores, empresários, estudantes, héteros, gays, católicos, evangélicos… As casas legislativas deixariam de ser esse triste amontoado de corporações de ofício que vemos hoje.

A batalha pelo voto distrital é difícil, sei disso. Afinal, ele teria de ser instituído, num ambiente de reforma política, com os votos daqueles que  são beneficiários do modelo em vigor. A dificuldade é grande! Mas temos de insistir nessa idéia para 2012,  2014, 2018, quando der. Uma coisa é certa: sem a pressão da sociedade, isso não vai acontecer. O PT, por exemplo, não só rejeita o voto distrital como defende o voto em lista fechada. Eleitores votariam no partido. Definido o número de cadeiras, assumem as vagas os definidos previamente. Vale dizer: o PT quer aumentar o nosso déficit democrático.

Não sou ingênuo — não muito ao menos. Um peemedebista da turma de Sarney ou Temer será sempre o que é, pouco importa se eleito pelo sistema proporcional ou distrital.  A questão é outra: em que modelo o seu trabalho pode ser acompanhado mais de perto?; em que modelo ele pode ser mais cobrado?; em que modelo a sua má conduta tem mais chances de ser punida? Larápios que representam corporações e lobbies tendem a ser eleitos pelos seus pares, ainda que, com freqüência, atentem contra os interesses do conjunto da população. Precisamos de deputados que não sejam “do setor de ensino”, “do sistema financeiro”, “dos metalúrgicos”, “dos bancários”, “dos sem-isso-e-sem-aquilo”; precisamos, em suma, de representantes do povo que representem o povo, não uma corporação de ofício. O custo de campanha, como efeito colateral, cairia enormemente. Afinal, o candidato não teria de ficar amealhando votos numa área territorial imensa.

Há um grupo de pessoas empenhadas em levar adiante essa batalha. Visite o site www.euvotodistrital.org.br. Reitero: não se trata de uma tese salvacionista; não estamos diante “da” resposta para todos os males. Trata-se apenas de uma mudança saudável, que ampliaria a democracia. O movimento quer colher um milhão de assinaturas para que se tenha tempo de votar uma emenda que institua o voto distrital já nas eleições municipais de 2012. Falta muita coisa. Até agora, há 22 mil assinaturas. Vai dar? Não sei. Qualquer mudança tem de ser votada até outubro. Se não for possível para 2012, que se tente para 2014 ou para depois.

Pudéssemos mudar a consciência de todos os homens e direcioná-los sempre para o bem, não precisaríamos de voto distrital ou proporcional. Nem mesmo precisaríamos de votos ou eleições. Estivessem todos imbuídos do bem comum, pronto! Seria a paz perpétua. Infelizmente, as coisas não se dão assim em sociedade. É preciso criar mecanismos e instituições que dificultem o trabalho dos maus e dêem relevo à obra dos bons.

Eu os convido a entrar na campanha em favor do voto distrital. Não vamos melhorar a democracia brasileira se não melhorarmos a qualidade da representação. Essa é uma boa luta!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

FHC explica o sistema de voto distrital

José Serra Responde aos Leitores

José Serra

Desde o lançamento do site, tenho recebido questões enviadas pelos leitores. Como várias das dúvidas são comuns, decidi selecionar algumas delas e elaborar um “post-resposta”, dirigido a todos os leitores do site. Outras questões precisam de mais tempo e mais espaço para serem esclarecidas;  por isso, serão abordadas mais adiante.

Sistema Eleitoral

Com o voto distrital, como fica a representação das minorias? O senhor não acha que o Voto Distrital tem o grande mérito de afastar o cidadão das incômodas questões nacionais? (Enviada por Edson da Silva, Victor Hugo, Cristiana, Marcelino e Antonio Augusto)

Resposta José Serra - No caso de vereadores, esses não são problemas relevantes. Já em relação a deputados, o sistema distrital misto resolve. De todo modo, levem em conta que no distrital “puro” aumenta o controle dos eleitores sobre o comportamento dos eleitos nos debates e deliberações a respeito das questões nacionais.

Como ficaria o financiamento público de campanha? (Enviada por Jnatirem e José Alexandre)

Resposta José Serra - Não resolve o problema do financiamento paralelo. Mais ainda, poderia criar mais uma fonte cartorial de dinheiro público para partidos, instrumento de manipulação dos dirigentes partidários em relação aos militantes-candidatos.

Dívida

O pagamento da dívida externa tão propagado pelo governo federal foi uma mentira? (Enviada por JR Veiga, José Batista e Antonio Brasil)

Resposta José Serra - Sim. A dívida externa tem sido “paga” graças a um endividamento paralelo, disfarçado, representado pelo passivo externo do país, que envolve não apenas dinheiro tomado no exterior, mas investimentos externos aqui realizados, operações entre matrizes estrangeiras e filiais brasileiras (ou vice-versa), aplicações no mercado acionário, empréstimos tomados pelos bancos e outras tantas aplicações que podem facilmente deixar o Brasil. Estima-se que 80% do que consta como investimento externo seja dinheiro que vem para faturar as maiores taxas de juros do mundo. Notem, também, que o endividamento total brasileiro aumentou 42 por cento de janeiro de 2009 a abril deste ano. Por último, o deficit em conta corrente do Brasil neste ano, isto é, a diferença entre o que exportamos em bens e serviços e o que importamos em bens e serviços (incluem mercadorias, fretes, juros, lucros, etc.) deverá chegar a uns 65 bilhões de dólares, o maior de nossa história e dos três ou quatro maiores do mundo. Como esse “buraco” tem sido coberto? Por investimentos estrangeiros na produção?  Nem a velhinha de Taubaté  acreditaria nessa fábula.

Sugiro que comente algo sobre “A dívida do setor público corresponde a mais de US$ 1 trilhão e as reservas externas são de pouco mais de um terço desse valor” (trecho de texto do Celso Ming, no Estadão). Não é este imbróglio que impede o país de crescer com segurança? E como desarmar essa bomba? (Pergunta enviada por José Armando Nogueira)

Resposta José Serra -  É um dos nós, sem dúvida. Há outros, lados de um mesmo polígono de desequilíbrios. Veja alguns  parágrafos  do meu texto “A Nossa Missão”, incluído neste site.

Salário Mínimo e Inflação

Quando o salário mínimo foi instituído ele valia mais de R$ 1.000,00 em valores de hoje. O que poderia ser feito para equalizar essa conta? Pois o gasto público aumenta exponencialmente sem preocupação com o impacto na economia, mas quando o aumento é sobre o mínimo… (Enviada por Rodrigo Santos)

Resposta José Serra – Tem razão. É menor o debate, a onda, que se faz em torno de despesas absurdas, como as que se pretende com o trem-bala, a bolsa-Paraguai (aumento gratuito das transferências por conta de Itaipu), os subsídios indiscriminados ao setor privado com dinheiro do Tesouro, os superfaturamentos nas obras, etc. O salário mínimo foi instituído no começo dos anos quarenta. Nessa época, pouca gente ganhava o mínimo. A grande maioria ficava bem abaixo. Por isso, a data de instituição do salário mínimo não é uma boa referência. Hoje é muito maior o cumprimento da legislação. O salário mínimo real cresceu muito desde o governo Fernando Henrique. Mas ainda está aquém do que poderia. É uma questão de prioridades.

Por que a inflação está alta novamente e como baixá-la? (Enviada pelo leitor Canoas Netto)

Resposta José Serra - Por causa da alta dos preços das commodities no mercado internacional, da inabilidade do governo para mitigar a transmissão dessa alta nos preços domésticos, da lambança gastadora do segundo governo Lula e da indexação, que persiste. Segurá-la de forma menos custosa para a sociedade envolve mudanças mais amplas na política fiscal e econômica em geral, que não vislumbramos, infelizmente.

Corrupção e Loteamento de Cargos

Não seria o momento de acabar com as emendas parlamentares, que servem de moeda de troca e chantagem, não consigo compreender, pois há orçamento para atender a União, Estados e Municípios. (Enviada por Jaime Luciano)

Resposta José Serra - Não creio, Jaime. Equivaleria a lavar o bebê numa bacia e jogá-lo pela janela, junto com a água do banho. Nas democracias mais consolidadas do mundo o Parlamento emenda, sim, o projeto de lei orçamentária. É necessário definir prioridades para as emendas (em que áreas ou atividades serão aprovadas), aprimorar os convênios com seus beneficiários (no mais das vezes estados, municípios, entidades sociais), bem como a fiscalização sobre sua execução. O troca-troca e a chantagem seriam mantidos, ou até ampliados, sem a existência de emendas, pois nada impediria o governo de negociar (como já faz) despesas com os parlamentares, com o agravante de que seria mais fácil discriminar os não governistas.

O escândalo de mensalão deixou evidente que essa prática de loteamento de cargos é moda no Brasil. É preciso diminuir os cargos de confiança que independem de concursos públicos. Inibir de forma concreta que partidos inescrupulosos, em troca do apoio governamental, possam nomear quem eles bem entenderem, para futuras negociatas. Por que a Oposição não luta por uma reforma administrativa nesse sentido? Seria um grande bem para o Brasil, mas uma tarefa árdua para estadistas. (Enviada por Jorge Santo Filho)

Resposta José Serra - Reformas administrativas corretas ajudariam. Mas, acredite, o mais essencial é o mau comportamento do governo, o estilo do seu partido, o tipo de aliança que lhe dá sustentação. Veja sobre isso o artigo que publiquei no O Globo de terça feira da semana passada, A ética do vale-tudo, também transcrito neste site.

O que o senhor acha da liberação dos documentos da ditadura? (Enviada por Juliano Ribas)

Resposta José Serra - Sou a favor.

Copa do Mundo

Será que além da infraestrutura necessária para a realização de um evento da magnitude de uma Copa do Mundo, algo mais há a ganhar o país-sede? (Enviada por Francisco Ribeiro Tavares)

Resposta José Serra - A Copa do Mundo no Brasil se justifica pelo gosto do nosso povo pelo futebol e pela maior exposição do Brasil no cenário mundial. Não creio que a “vantagem econômica” seja um terceiro fator. O dinheiro público gasto com a infraestrutura da Copa poderia ser investido diretamente no atendimento às grandes prioridades nacionais, sem maiores pretextos, como na área de saneamento básico, nos metrôs e trens de carga, nos portos e aeroportos, na segurança, na saúde e educação, etc. Tudo com elevado retorno econômico e social. Não faltam oportunidades de investimentos relevantes no Brasil.

Voto distrital, uma chance para a ética

Dep. Mendes Thame (PSDB/SP)

A reforma passou a fazer parte da agenda da Câmara dos Deputados e do Senado. É consenso que o atual sistema de escolha dos deputados federais e estaduais precisa ser mudado. Com mais de 135 milhões de eleitores no país e Estados com áreas que superam muitos países juntos, o modelo torna o custo das campanhas eleitorais elevadíssimo, estimulando a corrupção. Além disso, dificulta o vínculo entre representante e eleitor, o que enfraquece a participação popular e contribui para piorar a qualidade da representação política.

No Estado de São Paulo, por exemplo, é impossível a quem concorre a uma vaga de deputado federal ou estadual apresentar suas propostas para mais de 30 milhões de eleitores. Ou percorrer, no Amazonas, uma área de 1.570.745,680 km2 – maior que a França, Espanha, Suécia e Grécia juntas. Por isso, em vez de discutir propostas com os eleitores, os candidatos gastam boa parte de seu tempo nas campanhas eleitorais em busca de recursos.

Outro defeito do sistema atual é permitir que candidatos possam ser votados em regiões distantes do seu domicílio eleitoral. Isso piora a qualidade da representação política, pois possibilita o voto em quem não se conhece. Alguns deputados envolvidos em escândalos, como o mensalão, por exemplo, foram derrotados nas suas bases eleitorais, mas foram reeleitos em 2006 e 2010 porque tiveram votos espalhados por todo o estado em que disputaram as eleições. Se tivessem que ser votados apenas em suas bases eleitorais, dificilmente seriam eleitos.

Com o objetivo de sanar estes e outros problemas, com a intenção de aprimorar o sistema eleitoral, apresentamos, em 2006, o projeto de lei 7537, que cria o voto distrital proporcional. Pela proposta, para a eleição de deputados federais e estaduais, os estados são divididos em distritos eleitorais relativamente pequenos (hoje, o “distrito” é todo um Estado). Assim, cada estado será dividido, no mínimo, em dois distritos, e, no máximo, no correspondente à metade das cadeiras disputadas em cada estado do país. Por exemplo: São Paulo, com 70 deputados federais, poderá ter de 2 a 35 distritos, de tal forma que em nenhum distrito haja disputa de apenas uma cadeira, visto que isto configuraria uma eleição majoritária.

Ao dividir o estado em distritos, os custos das campanhas diminuem muito. Além disso, ao aproximar eleitos e eleitores, melhora a qualidade da representação política, uma vez que os parlamentares estarão mais próximos de suas bases e serão fiscalizados de perto. No caso de São Paulo, por exemplo, no lugar de um “distritão” com mais de 30 milhões de eleitores, poderíamos ter distritos com cerca de 600 mil eleitores. Seria, então, mais fácil fiscalizar e cobrar o desempenho do deputado fazendo com que ele tenha mais compromissos com o seu distrito. Também, diminuiria o número de cidadãos que não se lembram de em quem votaram nas últimas eleições e deputados que não sabem quem os elegeu.

Outro ponto importante é que o voto distrital proporcional pode ser aprovado por maioria simples. Não é necessária uma emenda à Constituição, o que exigiria 3/5 dos votos, em duas votações, na Câmara e no Senado.

Em resumo, o voto distrital proporcional é um passo significativo para melhorar a qualidade da representação política no Brasil e contribuirá para que o parlamento se preocupe majoritariamente com propostas e projetos que de fato ajudem a melhorar a vida das pessoas.

Antonio Carlos Mendes Thame é professor (licenciado) do Departamento de Economia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e Deputado Federal (PSDB/SP). Foi Prefeito de Piracicaba e Secretário Estadual de Recursos Hídricos. É presidente do PSDB Piracicaba.

Fonte: E-Agora

Reforma Política: Senadores do PSDB defenderão voto distrital misto

Sen. Aécio Neves (PSDB-MG)

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu na reunião da Comissão da Reforma Política, nesta terça-feira (22), o voto distrital misto com lista fechada, em que o partido apresenta seu candidato em cada distrito e o mais votado é eleito. De acordo com esse sistema, metade das vagas é distribuída por cada distrito e a outra metade composta pela lista partidária fechada com critérios estabelecidos para essa composição.

Para Aécio, esse é o sistema mais adequado para o Brasil por trazer os benefícios necessários para uma saudável vida partidária. “O atual sistema é inibidor da política brasileira para o surgimento de novos talentos por não permitir uma disputa justa entre os candidatos. Por isso, o PSDB votará unido pela mudança”, disse.

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores foi aprovado por unanimidade na reunião. A discussão sobre os sistemas eleitorais não teve consenso entre os senadores. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), marcou nova reunião para quinta-feira (24), às 14h, quando será escolhido o sistema eleitoral dentre as três propostas mais votadas nesta terça: voto distrital misto com lista fechada; distritão e o voto proporcional com lista fechada.

Foto: Cadu Gomes
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

José Serra defende reforma política com adoção do voto distrital

Artigo publicado no jornal O Globo de 15 de março de 2011

Pouco tempo depois de promulgada a Constituição de 1988, que se desenhou num ambiente francamente favorável ao parlamentarismo e acabou, por vicissitudes várias, presidencialista, teve início o debate da reforma política. Eu mesmo, na liderança do PSDB na Câmara Federal, contribuí para dar impulso ao assunto. Volta e meia, com mais ênfase nos meses que se seguem à eleição presidencial, o tema ganha o noticiário, e, então, prometem as lideranças dos mais diversos partidos: “Agora vai; faremos a reforma.” E a promessa acaba sempre desmoralizada pelos fatos. Trata-se de uma tarefa bem mais complexa do que parece, e a situação se mostra ideal para o exercício da facilidade na dificuldade - ou, como queria o jornalista americano H. L. Mencken, apresentam-se soluções simples e erradas para problemas complexos.

Desde logo, devemos nos perguntar: “Reforma política para quê?” Ou bem estabelecemos o seu objetivo, ou a proposta se perde numa espécie de fetichismo da mudança: “Temos de mudar porque temos de mudar.” Esse certamente é um mau caminho.

Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais, que concorrem para o aprimoramento da democracia: 1) é preciso tornar as eleições mais baratas; 2) é preciso fortalecer os partidos políticos; 3) é preciso aproximar o eleitor do eleito, reforçando a representatividade. Infelizmente, o chamado sistema proporcional, que temos hoje, eleva o custo da disputa a níveis estratosféricos, permite que aventuras personalistas se sobreponham à identidade partidária e obstaculiza a necessária proximidade entre representante e representado. Estou, pois, entre os que consideram que a mudança é necessária, mas, como se nota, ela há de ter propósitos muito definidos.

Entre as propostas em exame, a pior de todas é o chamado “distritão”: os estados seriam considerados grandes distritos em que se elegeriam os parlamentares com mais votos, sem levar em consideração o quociente eleitoral obtido pelos partidos. Ora, essa alternativa concentraria todos os vícios do modelo que temos hoje, eliminando a sua única virtude:
- O custo das eleições aumentaria ainda mais, pois o candidato continuaria a disputar votos numa base territorial imensa e não contaria com os votos da sua legenda;
- Haveria uma espécie de “celebrização” do processo político; mais do que hoje, pessoas sem qualquer vivência partidária poderiam usar a sua popularidade como trampolim para a política;
- Os votos seriam dos candidatos, não dos partidos, enfraquecendo, pois, as legendas;
- O divórcio entre representante e representado, a que assistimos hoje, se manteria inalterado;
- A maior virtude do sistema proporcional, que distribui as cadeiras segundo o peso de cada partido, se perderia.

O distritão, pois, significaria, na verdade uma contra-reforma eleitoral; em vez de o sistema político progredir, ele regrediria. Trata-se de uma proposta reacionária, que faz a democracia andar para trás. E é preciso avançar. Mas como?

Se a reforma política pecou até agora pela inação, não será a precipitação a melhor conselheira. Podemos fazer desse debate e do processo de mudança um instrumento de educação política. Estou convicto, e há exemplos mundo afora que endossam essa percepção, de que o voto distrital realizaria todos os propósitos virtuosos de uma reforma. Com ele, saberíamos, então, por que mudar, com que propósito: os parlamentares disputariam votos numa base territorial definida, bem menor do que aquela do atual sistema, e isso baratearia a eleição; os candidatos de cada distrito seriam definidos pelos partidos, o que concorreria para fortalecer as legendas; os eleitores de cada distrito eleitoral saberiam o nome do “seu” parlamentar, mantendo com ele uma proximidade hoje inexistente.

Não quero eu também ficar aqui a oferecer facilidades para problemas difíceis. Sei que a introdução do voto distrital significaria uma mudança de cultura política que não se faz da noite para o dia, daí, então, o sentido desta proposta, que apela ao processo de educação política. Haverá eleições municipais no ano que vem. Temos a chance de introduzir o voto distrital para a escolha de vereadores nos 80 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Essas cidades somam hoje, aproximadamente, 47 milhões de eleitores - algo em torno de 38% do eleitorado brasileiro. Seriam verdadeiros agentes de uma nova política.

Essas cidades seriam divididas em distritos; os partidos apresentariam seus candidatos a vereador; naquela área restrita em que buscarão votos, travarão uma espécie de minidisputa majoritária, estreitando os laços entre representante e representado. Distritos eleitorais seriam definidos levando-se em conta, claro, o peso do eleitorado.

Não se trata de uma mudança fácil, mas de uma mudança correta, que tem o claro propósito de aprimorar a representação e o processo democrático. Na eleição municipal de 2012 seria introduzida uma espécie de vírus benigno, que levaria a uma transformação virtuosa do processo eleitoral nos estados e na Federação, em pleitos futuros. A reforma eleitoral ganharia, assim, a característica de um processo de educação política, até se realizar com a plena consolidação do voto distrital no Brasil.

Não precisamos mudar por mudar. A reforma política, se vier, há de atender aos primados da democracia, não às conveniências dessas ou daquelas forças políticas circunstancialmente majoritárias. Afinal, queremos um país que, em vez de referendar os erros do passado, responda às demandas do futuro.