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| Senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) |
Ao ler, nesta quarta-feira(10/08), o seu relatório frontalmente contra o projeto que determina o financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil, que a base governista quer impor no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) alertou: “Sou contra, porque fere ainda mais o bolso do povo brasileiro e não elimina o Caixa 2”. Aloysio Nunes resumiu: “Se esse sistema fosse aplicado nas eleições do ano passado, o Brasil teria gasto R$ 950 mi. Só que o povo brasileiro já paga a conta do fundo partidário e dos programas eleitorais gratuitos na TV e no rádio, que não são nada gratuitos e somam mais R$ 850 mi”. As TV e rádios recebem do Governo uma compensação tributária pelo dinheiro que deixaram de ganhar, ou seja, o governo abre mão de impostos que deveria aplicar na saúde, segurança e educação públicas em benefício da população. O senador tucano lembrou que nas eleições de 2010, que foram as mais recentes, os partidos políticos gastaram R$ 3,2 bi, de acordo com a Justiça Eleitoral.
“Como vai se cobrir a diferença entre os R$ 950 mi do financiamento público e os R$ 3,2 bi de gastos declarados?”, questionou, para em seguida complementar: “Evidentemente que vai se cobrir por fora. Ou será que as eleições vão ficar mais baratas por causa dessa projeto de lei? De modo algum. Ao contrário. Se esse projeto for aprovado, vamos encobrir ainda mais sob o manto do financiamento público as relações entre o público e o privado”.
Aloysio Nunes situou que a ditadura brasileira proibiu a doação de empresas a políticos e partidos, “mas é sabido que essa proibição não inibiu o Caixa 2 nem o financiamento por fora, que correu solto no Brasil inteiro”. A seu ver, a proibição do financiamento privado por si só não contribuirá para introduzir uma dose maior de moralidade e lisura às disputas eleitorais no País. “A conseqüência é obscurecer ainda mais as relações entre as esferas pública e privada. O que favorece a lisura é a mais ampla publicidade e o aumento da transparência dessas relações, que vêm progressivamente ocorrendo desde o fim da ditadura”, salientou. Aloysio Nunes também pontuou que o projeto concentra os recursos do financiamento público nas direções nacionais dos partidos, centralizando o poder”. “Se aprovado, o financiamento público vai tornar as bases e a militância ainda mais dependentes das cúpulas e dos dirigentes partidários, que poderão privilegiar ou discriminar candidatos, impondo quais serão mais beneficiados. É uma oligarquização dos partidos”, argumentou. A pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório do senador Aloysio Nunes será votado na próxima semana, porque hoje as comissões do Senado tinham a presença de dois ministros do Governo – Agricultura (Vagner Rossi, do PMDB de São Paulo) e Trabalho (Carlos Lupi, do PDT do Rio de Janeiro) – para explicar denúncias de corrupção envolvendo congestionaram o Senado.
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