Sen. Aloysio Nunes apresenta PEC do voto distrital

Do plenário do Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) fez, nesta quinta-feira(15/09), uma defesa veemente do voto distrital, em contraponto ao PT e PMDB, que querem impor “o pior sistema eleitoral do mundo”, com lista fechada, financiamento público e o chamado distritão, “misturando o que há de pior das propostas desses dois partidos, com o aval do ex-presidente Lula.

“Hoje o eleitor vota no que vê e elege o que não vê. É gato por lebre. Em São Paulo, eleitores votaram no Tiririca e elegeram, sem saber, deputados do PT”, enfatizou. Aloysio Nunes situou que o financiamento público das campanhas vai ser mais um peso no bolso do povo brasileiro, que já paga os comerciais e programas eleitorais veiculados nas rádios e TVs e ainda banca o fundo partidário, que drena recursos públicos consideráveis. O tucano observou que, do ponto de vista da representatividade, o voto em lista fechada é um grande atraso, “uma vez que ele dissolve, de maneira irreversível, os laços que devemos cultuar entre os representantes e os eleitos, uma vez que o eleitor não vota mais no candidato – ele vota numa lista elaborada não se sabe como por partidos que têm estruturas cada vez mais oligarquizadas”. Ainda se referindo ao “distritão”, Aloysio Nunes alertou:

“Como esse vínculo se dissolve, a responsabilidade política do eleito em relação ao eleitor também se esvai, começando a surgir políticos que, como dizem, estão se lixando para a opinião pública, porque ninguém se lembra em quem votou e ele também não se lembra dos eleitores que votaram nele, mesmo porque ele não os conhece. Ele é obrigado a fazer campanha numa enorme circunscrição eleitoral, onde não há a menor possibilidade de um contato mais próximo e direto entre o candidato e o eleitor”.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO) se associou às palavras do senador Aloysio e afirmou apoiá-lo “entusiasticamente”, em prol da melhoria da qualidade da política e da fiscalização popular. Demóstenes ponderou que a própria Justiça Eleitoral já manifestou que o voto distrital é o mais simples e barato de ser implantado entre todos os sistemas. Aloysio Nunes agradeceu e reiterou que apresentou uma PEC para regulamentar o voto distrital. “É uma luta difícil, mas a sociedade já manifesta uma consciência de que é preciso mudar nessa direção para promover mais responsabilidade na política”, salientou.

Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

Voto distrital

O movimento contra a corrupção, que vai ganhando corpo em todo o país através da convocação de manifestações pelas redes sociais, está tendo um efeito colateral imediato: o fortalecimento da campanha pela adoção do voto distrital, que também está sendo feita através da internet.

Os organizadores do movimento #votodistrital experimentaram um crescimento considerável da adesão ao manifesto, que está no site http://www.euvotodistrital.org.br, a partir das manifestações ocorridas no Dia da Independência.

Enquanto escrevia esta coluna, já eram mais de 55 mil pessoas aderindo ao manifesto a favor do voto distrital na internet.

O Centro de Liderança Política (CLP), dirigido por Luiz Felipe D’Ávila, é que está coordenando o movimento e a arrecadação de doações. O site da campanha foi feito e é mantido por voluntários, e diversas pessoas vão procurando o movimento e oferecendo ajuda à medida que ele se torna conhecido.

Tudo indica que a sociedade está fazendo a ligação entre a corrupção e as faltas de fiscalização, de responsabilização e de representatividade, dando esperanças aos organizadores da campanha de que ela se torne um movimento no mesmo feitio da proposta popular que criou a Lei da Ficha Limpa.

A iniciativa popular é um instrumento previsto na Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil, isto é, cerca de 1,3 milhão de pessoas.

A alteração do sistema eleitoral só pode ser feita pelo menos um ano antes da realização de eleições, e como a ideia dos coordenadores do movimento é testar o voto distrital nas eleições municipais de 2012 nas cidades com mais de 200 mil habitantes, essa proposta teria que chegar ao Congresso no final de setembro, o que é inviável.

 

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Senador Álvaro Dias defende eleições primárias no PSDB

O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), participou, na noite desta quarta-feira(31/08), da inauguração do site do PSDB do Distrito Federal. No evento, em que estavam presentes parlamentares e militantes do partido, o Líder voltou a defender a realização de primárias para escolha dos candidatos majoritários: “Temos que valorizar a militância do partido, que não pode ser chamada só para aplaudir o resultado da convenção. A militância deve ser chamada a decidir sempre, por isso deve haver eleições primárias. É bom para o PSDB ter vários postulantes para se se fortalecer e exercitar a democracia na sua plenitude. Se somos democratas, temos que dar o exemplo na própria casa, democratizando o acesso. Se valorizarmos a militância, chegaremos à vitória”, disse o Líder.
“Senador de atitude. Exemplo para nossa juventude!” foi o slogan usado pela juventude tucana para aplaudir Alvaro Dias, que também falou sobre a determinação da oposição de conseguir as assinaturas para a CPI da Corrupção: “O PT surfou nas ondas da esperança do povo e nós não podemos compactuar com a farsa da faxina diante do modelo promíscuo de loteamento de cargos públicos. Temos na oposição uma trincheira a favor da moralidade na administração pública”.
Dirigentes do PSDB/DF também se revezaram no palanque do evento para defender a CPI. O presidente do partido, Márcio Lacerda, disse que o novo site será uma ferramenta a mais para mostrar à opinião pública os equívocos do governo: “Nosso site será um instrumento forte para que o partido na capital do País também espalhe a mensagem de oposição ao governo. O apelo do senador Alvaro Dias em favor da CPI será, como toda certeza, o propósito de toda a oposição”, destacou Márcio.
Cristiane Salles – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

Pelo voto distrital no Brasil

Leia artigo de Felipe Salto e José Emydio de Carvalho Neto, publicado na Folha de hoje:

Somos contrários à proposta de reforma do sistema eleitoral do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pois, se aprovada, pioraria os já conhecidos problemas de nosso sistema eleitoral. Segundo a proposta, o eleitor votaria duas vezes.

O primeiro voto seria computado como hoje; no segundo voto, em lista, o eleitor perderia o direito de eleger diretamente seus candidatos. Mas quem escolheria essa lista? Os caciques dos partidos.
A proposta não parece ser produto de estudos de sistemas eleitorais, mas de uma tentativa de acomodação de interesses.

Nossa proposta é bastante distinta e com objetivos bem claros.
Vemos no voto distrital uma poderosa ferramenta para reduzir o custo das campanhas eleitorais e motivar uma maior fiscalização por parte do eleitor sobre o trabalho do político. A sociedade tem se mostrado propensa a esse debate. Tal propensão ao “novo”, como temos chamado, é o que se vê no movimento #EuVotoDistrital.

O sistema eleitoral proporcional, que é o atualmente empregado no Brasil, permite que votemos em candidatos a deputados federal, estadual e a vereador, mas também em suas legendas, se desejarmos.

Extremamente confusa, a mudança para proporcional misto só pioraria um sistema em que já é difícil entender como nosso voto contribui para eleger representantes.

Com o voto distrital, seria fácil entender os caminhos do voto, e o custo de acompanhar o processo eleitoral, pela facilidade do sistema (o mais votado em dois turnos ganha no distrito), seria bem menor.
Na prática, o eleitor precisaria acompanhar apenas um representante. Também o eleito teria incentivos para lutar pelas demandas do distrito, aproximando representante e representado.

Pelo lado dos custos das campanhas, os candidatos não teriam que percorrer todo o Estado, mas apenas uma região muito menor (o distrito), de modo que a demanda por financiamento cairia, segundo alguns estudos, de 50% a 70%.

Como funcionaria o sistema distrital (ou majoritário)? O país todo seria dividido em distritos -áreas com limitações geográficas parecidas e número similar de eleitores - de acordo com o número atual de deputados a que cada Estado tem direito. São Paulo, por exemplo, continuaria a eleger 70 representantes para a Câmara (70 distritos, sendo um por distrito).

Aliás, estamos às vésperas das eleições municipais. Por que não alterar nosso sistema eleitoral para a escolha dos próximos vereadores? Funcionaria como no caso dos deputados federais. Isto é, o eleitor escolheria seu representante distrital como se fosse o vereador do bairro (ou regiões que englobariam alguns bairros).

A sociedade quer e busca a mudança. Ela se organiza para isso. Diretas-Já, Ficha Limpa e tantos outros exemplos. Resta-nos potencializar a força que emana desse novo poder, dessa força pela mudança e pela Política (com “P” maiúsculo).

Eis a inflexão que queremos ver na política nacional -fruto de uma nova postura, que é a expressão do desejo de construir um país melhor.

É essa a causa que guarda e defende o movimento livre, apartidário, que surgiu da sociedade civil e que nesse momento angaria assinaturas - o #EuVotoDistrital (www.euvotodistrital.org.br).

Milhares de cidadãos de todos os Estados do Brasil já se apresentaram para essa mudança. Agora, buscamos seu apoio para que o Congresso seja compelido a realizar a verdadeira reforma política e, acima de tudo, para que façamos da nova política que queremos ver a próxima grande mudança liderada pela sociedade em benefício da democracia no Brasil!

Por Reinaldo Azevedo

Voto distrital - Ou se aprimora a democracia, ou o país vai à breca!

Inexiste no mundo um modelo político que seja absolutamente imune à ação dos corruptos. Ao contrário do que pode supor o senso comum, o melhor remédio contra a corrupção ainda é a democracia. As ditaduras não só se caracterizam por ser notavelmente corruptas como transformam seus vícios em virtudes. Os leitores certamente andam um tanto enfarados com a política no Brasil. Não sem razão. De fato, nunca se assistiu a tal estado de coisas. Se é assim, a nossa democracia é, então, mais corrupta do que foi a ditadura militar, por exemplo? Certamente! Estaria eu me contradizendo. Só aparentemente.

Se quisermos romper o ciclo infernal em que se meteu a política brasileira, será preciso radicalizar a democracia — no caso, a democracia representativa. O Brasil está se transformando na República dos ladrões em razão do nosso déficit democrático. Por isso mesmo, é preciso que nos mobilizemos — sim, leitor, eu, você, todos aqueles com quem falarmos e que estejam em nosso radar — para ir à raiz da questão. O Brasil precisa fazer uma reforma política — e sei que não é fácil — para instituir no país o voto distrital. A corrupção só existe, é claro, porque existem os corruptos. Eles estão em todo canto. Mas há modelos que são mais e há modelos que são menos amigáveis com os  canalhas. Esse que está em vigência no Brasil é a verdadeira Disneylândia dos safados, dos aproveitadores, dos batedores de carteira, dos assaltantes do dinheiro público. E a ascensão do PT ao poder só extremou o que já havia de pior no Brasil. Explico.

O presidencialismo brasileiro depende em larga medida do Congresso. Um presidente da República, ainda que tenha um poder enorme, certamente fará um governo pífio se tiver uma maioria congressual que lhe faça oposição. Por isso se formam as coligações antes das eleições e os acordos depois. A farra partidária brasileira sempre leva o eleito de turno às compras. Como o estado brasileiro detém uma máquina gigantesca, faz-se a já conhecida distribuição indecorosa de cargos, e a gestão da coisa pública acaba se confundindo com a mera ocupação de espaços no aparelho estatal. Já não é um espetáculo bonito de se ver, mas isso ainda não caracteriza o lupanar em que se transformou a vida pública brasileira. Afinal, governar com aliados é mesmo do jogo.  Noto à margem que, se o estado brasileiro fosse menor, diminuiria o número de canalhas. Este é diretamente proporcional ao tamanho daquele. Mas mesmo esse presidencialismo que se convencionou chamar de coalizão pode ser exercido com padrões morais mais elevados do que isso que temos visto. É preciso mudar — e temos de nos mobilizar para isso, ainda que a luta seja longa — o sistema de representação.

Pensemos um pouco. Boa parte dos males da política brasileira deriva do fato de que os cidadãos não têm o menor controle do Congresso, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Conte até cinco e diga em quem você votou nas eleições passadas para esses cargos. Quase ninguém lembra. O sistema proporcional, atualmente em vigor — que manda para as casas legislativas os candidatos mais votados depois de definido o quociente eleitoral dos partidos —, é um modelo parido pelo capeta. Parece especialmente pensado para alijar a população da política.

Seu pior e mais escandaloso defeito é transformar a Câmara Federal, as Assembléias e as Câmaras dos Vereadores num circo que reúne, com as exceções de sempre, lobistas dos mais variados tipos: de empresas, de sindicatos, de categorias profissionais, de igrejas e, nos últimos tempos, das ditas “minorias”. Esses parlamentares deixam de representar a população — a quem não precisam prestar contas — e passam a atuar como representantes do lobby que os elegeu. É o sistema perfeito para criar os candidatos das máquinas milionárias — especialmente as de caráter sindical (do trabalho ou do capital, pouco importa) — e as celebridades da hora (Tiriricas, Romários e Popós…).

Num modelo em que os partidos tivessem de indicar nomes para disputar o voto em distritos, os candidatos teriam de falar com o conjunto da população de uma área limitada — que será, necessariamente, mais plural do que o público de um sindicato, de uma categoria profissional ou de uma “minoria”. Os candidatos a deputado federal, a deputado estadual e a vereador seriam obrigados, no modelo distrital, a prestar contas à comunidade na qual têm sua base eleitoral: é lá que disputam uma espécie de eleição majoritária com nomes indicados por outros partidos. O eleito do “Distrito X” vai representar o conjunto das pessoas do seu distrito — homens, mulheres,  trabalhadores, empresários, estudantes, héteros, gays, católicos, evangélicos… As casas legislativas deixariam de ser esse triste amontoado de corporações de ofício que vemos hoje.

A batalha pelo voto distrital é difícil, sei disso. Afinal, ele teria de ser instituído, num ambiente de reforma política, com os votos daqueles que  são beneficiários do modelo em vigor. A dificuldade é grande! Mas temos de insistir nessa idéia para 2012,  2014, 2018, quando der. Uma coisa é certa: sem a pressão da sociedade, isso não vai acontecer. O PT, por exemplo, não só rejeita o voto distrital como defende o voto em lista fechada. Eleitores votariam no partido. Definido o número de cadeiras, assumem as vagas os definidos previamente. Vale dizer: o PT quer aumentar o nosso déficit democrático.

Não sou ingênuo — não muito ao menos. Um peemedebista da turma de Sarney ou Temer será sempre o que é, pouco importa se eleito pelo sistema proporcional ou distrital.  A questão é outra: em que modelo o seu trabalho pode ser acompanhado mais de perto?; em que modelo ele pode ser mais cobrado?; em que modelo a sua má conduta tem mais chances de ser punida? Larápios que representam corporações e lobbies tendem a ser eleitos pelos seus pares, ainda que, com freqüência, atentem contra os interesses do conjunto da população. Precisamos de deputados que não sejam “do setor de ensino”, “do sistema financeiro”, “dos metalúrgicos”, “dos bancários”, “dos sem-isso-e-sem-aquilo”; precisamos, em suma, de representantes do povo que representem o povo, não uma corporação de ofício. O custo de campanha, como efeito colateral, cairia enormemente. Afinal, o candidato não teria de ficar amealhando votos numa área territorial imensa.

Há um grupo de pessoas empenhadas em levar adiante essa batalha. Visite o site www.euvotodistrital.org.br. Reitero: não se trata de uma tese salvacionista; não estamos diante “da” resposta para todos os males. Trata-se apenas de uma mudança saudável, que ampliaria a democracia. O movimento quer colher um milhão de assinaturas para que se tenha tempo de votar uma emenda que institua o voto distrital já nas eleições municipais de 2012. Falta muita coisa. Até agora, há 22 mil assinaturas. Vai dar? Não sei. Qualquer mudança tem de ser votada até outubro. Se não for possível para 2012, que se tente para 2014 ou para depois.

Pudéssemos mudar a consciência de todos os homens e direcioná-los sempre para o bem, não precisaríamos de voto distrital ou proporcional. Nem mesmo precisaríamos de votos ou eleições. Estivessem todos imbuídos do bem comum, pronto! Seria a paz perpétua. Infelizmente, as coisas não se dão assim em sociedade. É preciso criar mecanismos e instituições que dificultem o trabalho dos maus e dêem relevo à obra dos bons.

Eu os convido a entrar na campanha em favor do voto distrital. Não vamos melhorar a democracia brasileira se não melhorarmos a qualidade da representação. Essa é uma boa luta!

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

FHC explica o sistema de voto distrital

Parlamentarismo, já ?

Raul Christiano

Não é possível dizer que o atual governo federal é comandado por gente inexperiente. Os erros que estão aflorando graças ao espetáculo de corrupção desvairada em vários ministérios, envolvem políticos e gestores de múltiplos escalões e significam o efeito retardado do estilo luloPTista de governar, desde 2003. Oligarquias políticas brasileiras emprestam jeitos e procedimentos que o PT absorveu e aprimorou. Foi-se a propriedade da ética, e a oposição capitulou no auge do “mensalão”, justificando que mantinha o comportamento responsável ao invés de repetir a aposta no quanto pior melhor. De lá para cá estou cada vez mais convicto da importância de mudar o Sistema de Governo, do Presidencialismo para o Parlamentarismo. Nada a ver com golpismo, como devem interpretar os sujos e também os mal lavados que apóiam cegamente os atuais inquilinos do comando do Brasil.

A crise é gravíssima e apesar dos movimentos midiáticos da presidente Dilma Rousseff, percebe-se que o governo está paralisado. Age como se estivesse brincando com uma pirâmide de cartas. Tudo parece muito vulnerável, mas a sede pela manutenção desses drenos, digo ministérios, sob a tutela dos partidos da base aliada do PT, explicita a falta de liderança política da presidente, que agora tenta capturar a análise da crise econômica mundial para tentar dissolver o foco do tsunami de denúncias bem fundadas em Brasília.

Essa situação seria modificada, se o sistema de governo fosse parlamentarista. O gabinete de comando não resistiria tanto, como no presidencialismo, em que a presidente funciona como a comandante do processo e o seu poder supremo extrapola a propriedade da caneta que nomeia e demite auxiliares. Apesar disso, esse poder é relativo, porque a seleção da sua equipe ficou por conta do seu arco de alianças políticas e partidárias, que garantem a governabilidade com maioria folgada no Congresso Nacional.

Os escândalos sucessivos em seus pouco mais de sete meses de governo não foram originados nele, em sua maioria. Porém fomentam um estado de crise interna que dificulta cada vez mais o seu voto de confiança dentro e fora do alcance do seu poder. Dependendo das opções de decisão que tiver, a presidente Dilma terá dificuldades no relacionamento com o Congresso Nacional, que já articula motins toda vez em que um interesse político é contrariado.

Pois bem, não existe margem para um golpe de Estado, o momento histórico e conjuntural é bem diferente, mas o Parlamento pode revelar a sua face mais descomprometida com os interesses do país, se resolver apelar para a retaliação contra as decisões de cortes e exposição das mazelas dos seus indicados para a equipe de governo. Assim, o Congresso pode gerar instabilidade institucional, enfraquecendo a mão da presidente, ao tirar a tinta da sua caneta poderosa, com obstruções de votações, troca de favores e até chantagem – ameaçando subscrever pedidos de CPIs que, como dizem se sabe como começam e não controlam as suas conclusões.

O Sistema Parlamentarista foi tentado outras vezes. De fato, de direito, por “golpe” e também em consulta plebiscitária ao povo brasileiro. Não teve sucesso e, numa hora de crise crescente como o Brasil vive hoje, essa modalidade serviria para comprometer a classe política com a harmonia entre os partidos e os propósitos de governar o país com transparência. Do contrário, a pressão da sociedade seria suficientemente eficaz para mudar o gabinete da direção. O PSDB tem o Parlamentarismo no seu programa, desde o manifesto de fundação do partido em 1988.

Refletindo sobre esses aspectos e diante do que ainda está por vir, com todos os indícios às escâncaras, o Parlamentarismo poderia ou não ser a solução dos males que o luloPTismo impõem ao Brasil? Quer outro exemplo a assistir ao Congresso Nacional pressionando a presidente Dilma Rousseff contra a sua “faxina”, por fisiologia? Porque não fazê-lo governar?

Fonte: Blog do Raul

Aloysio Nunes: “Financiamento público de campanha fere ainda mais o bolso do povo brasileiro”

Senador Aloysio Nunes (PSDB/SP)

Ao ler, nesta quarta-feira(10/08), o seu relatório frontalmente contra o projeto que determina o financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil, que a base governista quer impor no Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) alertou: “Sou contra, porque fere ainda mais o bolso do povo brasileiro e não elimina o Caixa 2”. Aloysio Nunes resumiu: “Se esse sistema fosse aplicado nas eleições do ano passado, o Brasil teria gasto R$ 950 mi. Só que o povo brasileiro já paga a conta do fundo partidário e dos programas eleitorais gratuitos na TV e no rádio, que não são nada gratuitos e somam mais R$ 850 mi”. As TV e rádios recebem do Governo uma compensação tributária pelo dinheiro que deixaram de ganhar, ou seja, o governo abre mão de impostos que deveria aplicar na saúde, segurança e educação públicas em benefício da população. O senador tucano lembrou que nas eleições de 2010, que foram as mais recentes, os partidos políticos gastaram R$ 3,2 bi, de acordo com a Justiça Eleitoral.

“Como vai se cobrir a diferença entre os R$ 950 mi do financiamento público e os R$ 3,2 bi de gastos declarados?”, questionou, para em seguida complementar: “Evidentemente que vai se cobrir por fora. Ou será que as eleições vão ficar mais baratas por causa dessa projeto de lei? De modo algum. Ao contrário. Se esse projeto for aprovado, vamos encobrir ainda mais sob o manto do financiamento público as relações entre o público e o privado”.

Aloysio Nunes situou que a ditadura brasileira proibiu a doação de empresas a políticos e partidos, “mas é sabido que essa proibição não inibiu o Caixa 2 nem o financiamento por fora, que correu solto no Brasil inteiro”. A seu ver, a proibição do financiamento privado por si só não contribuirá para introduzir uma dose maior de moralidade e lisura às disputas eleitorais no País. “A conseqüência é obscurecer ainda mais as relações entre as esferas pública e privada. O que favorece a lisura é a mais ampla publicidade e o aumento da transparência dessas relações, que vêm progressivamente ocorrendo desde o fim da ditadura”, salientou. Aloysio Nunes também pontuou que o projeto concentra os recursos do financiamento público nas direções nacionais dos partidos, centralizando o poder”. “Se aprovado, o financiamento público vai tornar as bases e a militância ainda mais dependentes das cúpulas e dos dirigentes partidários, que poderão privilegiar ou discriminar candidatos, impondo quais serão mais beneficiados. É uma oligarquização dos partidos”, argumentou. A pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o relatório do senador Aloysio Nunes será votado na próxima semana, porque hoje as comissões do Senado tinham a presença de dois ministros do Governo – Agricultura (Vagner Rossi, do PMDB de São Paulo) e Trabalho (Carlos Lupi, do PDT do Rio de Janeiro) – para explicar denúncias de corrupção envolvendo congestionaram o Senado.

Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

PSDB promove seminário para discutir a reforma política

“A reforma não pode interferir na atuação dos partidos de oposição”, afirma Sérgio Guerra

Brasília (07) – O PSDB realizou nesta quinta-feira, em Brasília, um representativo seminário para avaliar as diversas propostas de Reforma Política que tramitam no Congresso Nacional. O próximo passo, após o término dos trabalhos das Comissões instaladas na Câmara e no Senado, a Executiva Nacional indicará uma proposta conjunta contemplando os princípios que o PSDB defenderá em plenário, conforme anunciou o presidente, deputados Sérgio Guerra (PE). O encontro foi organizado pela Executiva e conjunto com Instituto Teotônio Vilela (ITV).

De acordo com Sérgio Guerra, que abriu o evento, o partido também buscará mecanismos para que o debate sobre a reforma política chegue à população. “O Congresso é apenas a trincheira porque nosso objetivo final é a sociedade. A reforma política não pode ser um instrumento para reduzir ou interferir na atuação dos partidos de oposição no País”, disse o presidente do partido.

Durante a abertura do seminário, o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que a oposição não pode aceitar o ônus de um eventual fracasso na reforma política. “A discussão que o PSDB promove é importante para ajudar na promoção de uma nova cultura partidária. É preciso que fique claro que a reforma só irá acontecer se a Presidente Dilma tiver vontade de realizá-la”, ressaltou, lembrando que o governo tem maioria de votos no Congresso.

Para o deputado federal Duarte Nogueira (SP), líder na Câmara, é primordial que a oposição se antecipe nas discussões da reforma política. “Não podemos deixar que o governo imponha sua vontade nos assuntos que sejam apenas de seu interesse”, alertou.

Após a abertura, foram realizados painéis e debates. Os painelistas foram o sociólogo Eduardo Graeff, o presidente do Instituto Teotônio Vilela em Pernambuco, André Régis, e o deputado federal Mendes Thame (SP). O candidato do PSDB em 2010, José Serra, também presente, lembrou que o partido perdeu uma oportunidade histórica de implantar o parlamentarismo, em 1993. Serra também defendeu a instituição do voto distrital puro em municípios com mais de 200 mil eleitores já para as eleições de 2012.

“Acredito que a população brasileira vai gostar da adoção do voto distrital, capaz de aproximar muito os eleitores dos eleitos. Sugiro que o partido encampe a proposta de realizar uma campanha nacional, para reforçar a adoção do voto distrital”, defendeu o ex-governador de São Paulo.

O senador Aécio Neves (MG), presidente d

a Comissão de Reforma Política do partido, fez um resumo dos tópicos que estão sendo apreciados pelos senadores da Comissão de Reforma Política do Senado. Aécio defende que o PSDB alinhe três ou quatro propostas para que a reforma possa avançar.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), outro representante do PSDB na Comissão do Senado, destacou que o partido precisa afinar suas posições a respeito da reforma política. “Por enquanto é treino. O jogo para valer vai ser quando conseguirmos aprovar a reforma política”, disse o senador.

O senador Flexa Ribeiro(PA), além de parabenizar a direção do partido e do ITV pela realização do seminário, disse que “é importante que a plataforma e o resultado dos debates desse encontro cheguem às bases, para que elas realizem debates regionais e estaduais”. O senador Paulo Bauer (SC), destacou a necessidade do Brasil avançar na discussão da reforma política, do ponto de vista eleitoral e político. “É preciso que a reforma faça com que os partidos se fortaleçam”, disse Bauer.

Fonte: Agência Tucana e Assessoria da Liderança do PSDB no Senado – Foto: Paula Sholl

Reforma Política: Senadores do PSDB defenderão voto distrital misto

Sen. Aécio Neves (PSDB-MG)

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) defendeu na reunião da Comissão da Reforma Política, nesta terça-feira (22), o voto distrital misto com lista fechada, em que o partido apresenta seu candidato em cada distrito e o mais votado é eleito. De acordo com esse sistema, metade das vagas é distribuída por cada distrito e a outra metade composta pela lista partidária fechada com critérios estabelecidos para essa composição.

Para Aécio, esse é o sistema mais adequado para o Brasil por trazer os benefícios necessários para uma saudável vida partidária. “O atual sistema é inibidor da política brasileira para o surgimento de novos talentos por não permitir uma disputa justa entre os candidatos. Por isso, o PSDB votará unido pela mudança”, disse.

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores foi aprovado por unanimidade na reunião. A discussão sobre os sistemas eleitorais não teve consenso entre os senadores. O presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), marcou nova reunião para quinta-feira (24), às 14h, quando será escolhido o sistema eleitoral dentre as três propostas mais votadas nesta terça: voto distrital misto com lista fechada; distritão e o voto proporcional com lista fechada.

Foto: Cadu Gomes
Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado

José Serra defende reforma política com adoção do voto distrital

Artigo publicado no jornal O Globo de 15 de março de 2011

Pouco tempo depois de promulgada a Constituição de 1988, que se desenhou num ambiente francamente favorável ao parlamentarismo e acabou, por vicissitudes várias, presidencialista, teve início o debate da reforma política. Eu mesmo, na liderança do PSDB na Câmara Federal, contribuí para dar impulso ao assunto. Volta e meia, com mais ênfase nos meses que se seguem à eleição presidencial, o tema ganha o noticiário, e, então, prometem as lideranças dos mais diversos partidos: “Agora vai; faremos a reforma.” E a promessa acaba sempre desmoralizada pelos fatos. Trata-se de uma tarefa bem mais complexa do que parece, e a situação se mostra ideal para o exercício da facilidade na dificuldade - ou, como queria o jornalista americano H. L. Mencken, apresentam-se soluções simples e erradas para problemas complexos.

Desde logo, devemos nos perguntar: “Reforma política para quê?” Ou bem estabelecemos o seu objetivo, ou a proposta se perde numa espécie de fetichismo da mudança: “Temos de mudar porque temos de mudar.” Esse certamente é um mau caminho.

Entendo que uma reforma política deva atender a três demandas principais, que concorrem para o aprimoramento da democracia: 1) é preciso tornar as eleições mais baratas; 2) é preciso fortalecer os partidos políticos; 3) é preciso aproximar o eleitor do eleito, reforçando a representatividade. Infelizmente, o chamado sistema proporcional, que temos hoje, eleva o custo da disputa a níveis estratosféricos, permite que aventuras personalistas se sobreponham à identidade partidária e obstaculiza a necessária proximidade entre representante e representado. Estou, pois, entre os que consideram que a mudança é necessária, mas, como se nota, ela há de ter propósitos muito definidos.

Entre as propostas em exame, a pior de todas é o chamado “distritão”: os estados seriam considerados grandes distritos em que se elegeriam os parlamentares com mais votos, sem levar em consideração o quociente eleitoral obtido pelos partidos. Ora, essa alternativa concentraria todos os vícios do modelo que temos hoje, eliminando a sua única virtude:
- O custo das eleições aumentaria ainda mais, pois o candidato continuaria a disputar votos numa base territorial imensa e não contaria com os votos da sua legenda;
- Haveria uma espécie de “celebrização” do processo político; mais do que hoje, pessoas sem qualquer vivência partidária poderiam usar a sua popularidade como trampolim para a política;
- Os votos seriam dos candidatos, não dos partidos, enfraquecendo, pois, as legendas;
- O divórcio entre representante e representado, a que assistimos hoje, se manteria inalterado;
- A maior virtude do sistema proporcional, que distribui as cadeiras segundo o peso de cada partido, se perderia.

O distritão, pois, significaria, na verdade uma contra-reforma eleitoral; em vez de o sistema político progredir, ele regrediria. Trata-se de uma proposta reacionária, que faz a democracia andar para trás. E é preciso avançar. Mas como?

Se a reforma política pecou até agora pela inação, não será a precipitação a melhor conselheira. Podemos fazer desse debate e do processo de mudança um instrumento de educação política. Estou convicto, e há exemplos mundo afora que endossam essa percepção, de que o voto distrital realizaria todos os propósitos virtuosos de uma reforma. Com ele, saberíamos, então, por que mudar, com que propósito: os parlamentares disputariam votos numa base territorial definida, bem menor do que aquela do atual sistema, e isso baratearia a eleição; os candidatos de cada distrito seriam definidos pelos partidos, o que concorreria para fortalecer as legendas; os eleitores de cada distrito eleitoral saberiam o nome do “seu” parlamentar, mantendo com ele uma proximidade hoje inexistente.

Não quero eu também ficar aqui a oferecer facilidades para problemas difíceis. Sei que a introdução do voto distrital significaria uma mudança de cultura política que não se faz da noite para o dia, daí, então, o sentido desta proposta, que apela ao processo de educação política. Haverá eleições municipais no ano que vem. Temos a chance de introduzir o voto distrital para a escolha de vereadores nos 80 municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores. Essas cidades somam hoje, aproximadamente, 47 milhões de eleitores - algo em torno de 38% do eleitorado brasileiro. Seriam verdadeiros agentes de uma nova política.

Essas cidades seriam divididas em distritos; os partidos apresentariam seus candidatos a vereador; naquela área restrita em que buscarão votos, travarão uma espécie de minidisputa majoritária, estreitando os laços entre representante e representado. Distritos eleitorais seriam definidos levando-se em conta, claro, o peso do eleitorado.

Não se trata de uma mudança fácil, mas de uma mudança correta, que tem o claro propósito de aprimorar a representação e o processo democrático. Na eleição municipal de 2012 seria introduzida uma espécie de vírus benigno, que levaria a uma transformação virtuosa do processo eleitoral nos estados e na Federação, em pleitos futuros. A reforma eleitoral ganharia, assim, a característica de um processo de educação política, até se realizar com a plena consolidação do voto distrital no Brasil.

Não precisamos mudar por mudar. A reforma política, se vier, há de atender aos primados da democracia, não às conveniências dessas ou daquelas forças políticas circunstancialmente majoritárias. Afinal, queremos um país que, em vez de referendar os erros do passado, responda às demandas do futuro.

Reforma Política: PSDB cria comissão de trabalho

Comissão será presidida pelo senador Aécio Neves (MG)

Resolução da Comissão Executiva Nacional do PSDB, assinada pelo presidente nacional, deputado Sérgio Guerra (PE), criou hoje uma comissão formada por deputados e senadores com o objetivo de ampliar a discussão do tema da reforma política no âmbito do partido de forma convergente.
Durante os trabalhos, a comissão apresentará sugestões de posicionamento às bancadas, diante da importância e urgência das discussões que ganham espaço tanto no âmbito do Congresso Nacional quanto em diferentes setores do eleitorado brasileiro.
Compõem o grupo de trabalho os senadores Aécio Neves, presidente da comissão, Aloysio Nunes e Lúcia Vânia, os deputados Mendes Thame e Márcio Bittar, além do ex-deputado federal João Almeida e José Lucena Dantas.