Trabalhando pelo Pará do futuro – Parte I

Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

A estratégia para termos uma profunda reforma tributária, alterando a forma como os impostos são cobrados e distribuídos no País está clara: atuar simultaneamente em diferentes frentes. Só assim poderemos mudar o chamado pacto federativo e gerar conseqüências positivas para Estados e municípios, entes da federação que, de fato, atendem a população com serviços de saúde, educação, segurança, entre outros.

Portanto, enquanto temos debatido no Congresso Nacional a solução para a divisão mais justa dos recursos do Pré-Sal, estamos travando um debate ainda mais atrativo, fundamental e decisivo ao Pará: exigir maiores valores repassados ao Estado através da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

O momento é propício. A discussão sobre a divisão dos recursos do Pré-Sal provou que o consenso sobre a questão terá de passar por dois pontos básicos: a União terá que se contentar com menos e repassar mais aos Estados e municípios, produtores ou não de petróleo. E as empresas petrolíferas terão que pagar mais a título de royalties e participação especial. É hora do País exigir o mesmo de empresas que exploram nossas riquezas minerais. E é nesse ponto que o Pará passa a ser protagonista numa história em que, até hoje, foi apenas coadjuvante.

Aos números, pois. O Pará recebeu em 2010 cerca de R$260 milhões da CFEM. Isso é muito pouco. Para se ter uma idéia, de cada tonelada de minério de ferro exportado, o Pará recebe apenas R$1,94 de imposto através da Cfem. Menos de dois reais. E essa mesma tonelada custou em média R$230,00 no mercado internacional no ano passado. Ou seja: as empresas pagam ao Pará, como forma de “compensação”, menos de 1% do valor que o minério de ferro realmente vale no mercado externo.

Tendo conhecimento destes números, fica fácil entender quando a Vale, apenas como exemplo, divulga que no primeiro semestre de 2011 teve um lucro de R$ 21 bilhões. Nada contra o lucro, até porque esse é o objetivo de toda empresa. Que tenha o lucro, mas que pague valor justo e, de fato, compense os Estados pela exploração de seu solo. Como se não bastasse o Brasil cobrar bem menos que outros países produtores, as empresas ainda utilizam de manobras para não pagar à sociedade o pouco que a lei determina.

Quero mudar isto. O primeiro projeto de lei que apresentei no início deste segundo mandato busca garantir aos paraenses um valor justo pela exploração mineral. O projeto está em boas mãos: É relatado pelo senador Aécio Neves, de Minas Gerais, outro Estado minerador e que também perde grandes volumes de recursos por uma lei ineficiente. Em seu bojo, a proposta acaba com a brecha na lei que permite uma série de deduções no valor arrecadado. Estabelece ainda que o valor da CFEM seja calculado com base no preço de mercado, algo que, por incrível que pareça, não é feito nas vendas para o exterior.

Além disso, a exemplo do setor petrolífero, apresentamos outro fator – a Participação Especial – que aumenta a compensação do Estado em empreendimentos muito lucrativos ou aqueles destinados principalmente à exportação. Também toca em outro ponto urgente: aumenta as alíquotas da CFEM para aproximá-las dos padrões internacionais. Em breve será apresentado um projeto de Novo Marco Regulatório para a mineração.

Algumas destas propostas descritas serão inseridas no debate. Não abriremos mão disto.

São pontos que, juntos, podem garantir ao Pará um repasse de aproximadamente 1,6 bilhão de reais por ano só com a exploração do minério de ferro, valor quase dez vezes maior que os 182 milhões recebidos em 2010. Um valor maior e mais justo que será distribuído de forma mais racional. Hoje o Estado fica com 26% e o município produtor com 74%. Propomos uma proporção de 42% para o Estado, 49% para o município produtor e 11% para todos os outros municípios do Estado.

A discussão sobre o petróleo abriu o caminho. Aproveitamos o debate.

Mostramos no Senado que as empresas que exploram o petróleo brasileiro devolveram em tributos para a sociedade um valor 23 vezes maior que as mineradoras, apesar de terem faturamento apenas duas vezes maior.

Isso, não vamos mais permitir. Chegou nossa vez. A batalha se aproxima e somente com apoio e pressão de toda a sociedade, poderemos ter, de fato, um retorno financeiro que realmente traga compensação pela exploração mineral de nosso solo, trazendo benefícios que sejam duradouros para nosso Estado e nossa população.

Fonte: jornal O Liberal (25/09/2011)