O governador Simão Jatene anunciou com destaque, no seu programa diário de rádio, “Prestando Contas”, transmitido em cadeia por um pool de emissoras para todo o Estado, a criação de uma taxa em valor hoje equivalente a R$ 6 por tonelada sobre a exploração mineral no Pará. O projeto que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM) foi encaminhado à Assembleia Legislativa no início da noite de segunda-feira, com pedido de tramitação em regime de urgência.
A urgência requerida pelo Executivo, destacou o próprio governador, tem por objetivo aprovar a lei ainda este ano, para que a cobrança da taxa possa ser iniciada em 1º de janeiro de 2012. Junto com a instituição da taxa, no mesmo projeto, o Governo do Estado propôs também a criação do Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CFRM).
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Receita pode chegar a R$ 2 bi a partir de 2014
Com base nos dados da produção mineral paraense de 2009, data do último levantamento disponibilizado pelo Departamento da Produção Mineral (DNPM), a taxa de fiscalização proposta agora pelo Governo do Estado estaria gerando hoje uma receita anual de R$ 719,2 milhões. Com dados mais recentes, levando em conta o aumento da produção, e contabilizando também os valores relativos a bens minerais com menor potencial contributivo, pode-se inferir que a receita atual poderia situar-se em torno de R$ 1 bilhão, valor expressivo para um Estado cujo orçamento para este ano está fixado em R$ 12,4 bilhões.
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