Gov. Simão Jatene quer antecipação de impostos de Belo Monte para criação de infra-estrutura

O governador do Pará Simão Jatene quer que o Estado receba, antecipadamente, impostos a serem pagos nos primeiros cinco anos de operação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no município de Altamira, no oeste do Estado. Os recursos seriam aplicados em programas de desenvolvimento na área dos 11 municípios atingidos pelo empreendimento de quase R$ 30 bilhões e que está alterando a paisagem local.

A proposta do Estado é criar um fundo de recebíveis, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), um dos principais financiadores da obra. Os recursos seriam liberados tendo como garantia impostos e taxas a serem pagos pela usina na fase de operação.

Pelos cálculos preliminares da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa), esse valor deve chegar a cerca de R$ 600 milhões por ano. A proposta do governo é de que o fundo fique em torno de R$ 3 bilhões para investimento em três anos, o que daria R$ 1 bilhão por ano. Para se ter uma ideia do que representariam esses recursos, nos quatro anos da administração de Simão Jatene (2002 a 2006) foram investidos cerca de R$ 3 bilhões em todo o Estado.

“Com a usina em operação serão recolhidos tributos, taxas e coisas desse tipo. Então por que a gente não faz um balanço de quanto vai recolher nos cinco anos posteriores à sua implantação, toma uma operação de crédito do BNDES e de fato acaba com a questão de ninguém saber de onde virão os recursos (para os projetos de infra-estrutura)”, explicou Jatene em entrevista ao DIÁRIO.

O governador critica a lógica atual dos grandes projetos na Amazônia. Segundo ele, tem havido uma dissociação da parte de engenharia das questões ambientais e sociais.

“Quando se tenta vestir o projeto com o Estudo de Impactos Ambientais, a roupa não cabe. Fica faltando uma porção de coisas e ai surgem as condicionantes. Fica-se então um projetão, que desde o início já deveria ter sido pensando na perspectiva de responder à questão específica, mas também de responder aos impactos sociais e ambientais; um suposto Eia /Rima que deveria dar qualidade ao projeto, mas como tal não bate e ai vira um queijo suíço, cheio de buracos. As condicionantes são para tapar esses buracos, mas ai vem a questão: quem vai financiar essas condicionantes? Fica um cabo de guerra. Sem definir como vamos financiar as condicionantes viram só um programa de boas intenções, sem efetividade”, disse.

Para o governador, o fundo de recebíveis poderia solucionar essa questão. Em geral as empresas donas dos empreendimentos alegam que os investimentos nas condicionantes podem inviabilizar o empreendimento do ponto de vista econômico-financeiro. Alegam também que tratam-se de questões de Estado e que as empresas estariam sendo forçadas a agir para revolver questões que a administração pública não consegue dar conta.

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