O governo do Estado aguarda manifestação do Supremo Tribunal de Justiça sobre a Ação Civil Pública protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impedir que a tarifa de luz no Pará seja reajustada em 34,34% para os consumidores residenciais e de 36,41% para a indústria.
A ação foi definida por Jatene após reunião com a equipe técnica do governo no dia 6 de agosto tão logo o aumento foi anunciado pelo governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e encaminhada para a Justiça Federal. A Justiça Federal, por sua vez, reencaminhou a ação para o Supremo.
A medida adotada busca motivar o Poder Judiciário a não permitir reajuste acima da inflação, que em 2013 ficou em 5,91% e que, no acumulado deste ano atinge de 4,17%.
Leia mais em:
http://www.jatene45.com.br/governo-jatene-entra-com-acao-contra-reajuste-de-energia/
Nenhum comentário:
Postar um comentário