A greve dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), iniciada nesta quarta-feira (10) suspendeu quase todos os serviços realizados pelo departamento. A greve é por tempo indeterminado. Funcionam apenas os serviços terceirizados como o agendamento e a realização de exames médicos e psicotécnicos.
Segundo informou a assessoria de imprensa do Detran estão suspensos os atendimentos de emissão de carteira de motorista, retirada de segunda via do documento, licenciamento, exames práticos e legislação. Por dia, segundo o orgão, pelo menos 400 atendimentos são realizados no setor de habilitação e 200 no de veículos.
Funcionam normalmente o agendamento e a realização de exames médicos e psicotécnicos, pois estes acontecem em clínica particular terceirizada.
O Detran ressalta que a área de fiscalização permanecerá em funcionamento com efetivo mínimo e contará com o apoio dos Agentes da Polícia Rodoviária Estadual, garantindo a segurança nas estradas durante o período do carnaval.
A greve tem como principal reivindicação a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos servidores deste Departamento.
Em nota, o Detran reintera que providenciou com a participação ativa de representantes dos servidores, a elaboração do Projeto de Lei de Reestruturação do Detran e do PCCR, que foram encaminhados à SEAD (Secretaria Estadual de Administração) para os estudos, adequações e demais procedimentos para implantação dos mesmos.
O Departamento cita ainda que entende que o exercício do direito constitucional de greve é legítimo, entretanto, por se tratar de serviço essencial à população deve ser respeitado o percentual mínimo de 30% do efetivo, bem como o direito de ir e vir, constitucionalmente garantido, aos clientes e demais servidores.
Fonte: Portal ORM
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