“Apesar das graves restrições fiscais pelas quais passa a Federação brasileira, que provocou grandes perdas financeiras a Estados e Municípios, encerramos o ano de 2013 registrando um valor positivo de R$ 116 milhões, consolidando a inversão da tendência negativa observada em 2009 e 2010, e garantindo, por três anos consecutivos, que o Pará honrasse as metas do Programa de Ajuste Fiscal”, destacou, na manhã desta terça-feira (4), o governador Simão Jatene, durante a leitura da mensagem do Executivo à Assembléia Legislativa, abrindo os trabalhos da Casa em 2014.
Simão Jatene informou que o reequilíbrio das contas, que gerou o superávit positivo, é fruto de um trabalho iniciado em 2011, de recuperação dos mecanismos de gestão. Já naquele ano, o primeiro do atual mandato, o governo conseguiu reverter um grande saldo negativo no Resultado Primário do Executivo, passando dos R$ 433 milhões negativos, em 2010, para R$ 738 milhões positivos. “Em 2012, mantendo a mesma lógica, também registramos R$ 774 milhões, número bem acima da meta pactuada com o Programa de Ajuste Fiscal assinado com o governo federal, que era de R$ 134 milhões”, reiterou o governador.
Para reverter o quadro negativo, Simão Jatene explicou que foi necessário melhorar o sistema de arrecadação própria e criar novas fontes de recursos, já que as transferências federais, nos últimos anos, e especialmente no ano passado, foram menores do que as previstas pela própria Secretaria do Tesouro Nacional.
De acordo com o governador, enquanto o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é o principal tributo estadual, apresentou um crescimento nominal de 40%, entre 2011 e 2013, o FPE (Fundo de Participação dos Estados), mais importante transferência federal, cresceu apenas 10%, menos que a própria inflação no período, de aproximadamente 18%.
Equilíbrio - Outro ponto destacado pelo chefe do Executivo foi o equilíbrio das despesas correntes e a receita líquida real, conforme índice acordado no Programa de Ajuste Fiscal, de 38,34%. O governador informou que, em 2010, a relação foi de 41,45%, descumprindo o limite máximo. “Já em 2011, essa relação caiu para 38,20%, passando também a se enquadrar nos limites pactuados e, em 2013, recuou mais ainda, para 37,24%, mesmo considerando a expansão de serviços para a população, como a implantação do Hospital Jean Bitar e do Centro de Hemodiálise Monteiro Leite, só para citar alguns exemplos na área da saúde”, ressaltou Jatene.
Ele destacou que, graças ao equilíbrio das contas, foi possível obter ganhos na remuneração dos servidores, a qual teve um crescimento médio superior a 45% em relação a 2010. "Naquela oportunidade, a remuneração média era de pouco mais de R$ 2.700,00, e em dezembro de 2013 alcançou mais de R$ 4 mil, apontando, na média, um ganho real de aproximadamente 25%", informou.
Simão Jatene ressaltou que, apesar da nomeação de mais de 10 mil concursados nos últimos três anos, o governo não corre o risco de inchar a máquina administrativa. "Atualmente, o Estado conta com 103 mil servidores ativos, incluindo comissionados e temporários. Em 2011, o Executivo empregava mais 99 mil. No mesmo período, os cargos comissionados foram reduzidos, e somam atualmente pouco mais de três mil, ou seja, menos de 3% do total de servidores”, acentuou.
Balanço – Temas prioritários, como saúde, educação e segurança, forma abordados pelo governador na mensagem. Em relação aos investimentos na área de saúde, Simão Jatene destacou a criação de mil novos leitos até o final deste ano, contrariando a lógica nacional.
Entre as obras em andamento, o governador informou que o Hospital Oncológico Infantil, anexo ao Hospital Ophir Loyola, em Belém, está em fase de acabamento. “Serão mais 130 leitos especializados, que ajudarão no tratamento do câncer, particularmente em crianças e jovens”, disse ele.
Outra obra importante na avaliação do governador é o Hospital Galileu, localizado na Rodovia Mário Covas, no município de Ananindeua (Região Metropolitana de Belém), que está em fase de instalação dos equipamentos. O novo hospital, que contará com 120 leitos, servirá de apoio e retaguarda para outras unidades, dentre as quais os hospitais Metropolitano de Urgência e Emergência, de Clínicas Gaspar Vianna e Abelardo Santos, em Icoaraci. O Galileu deverá ser entregue à população na primeira semana de março. O Hospital Abelardo Santos, que está sendo inteiramente reconstruído, terá serviços de média e alta complexidade e 230 leitos.
Na área de segurança pública, Simão Jatene informou que, considerando todas as fontes, foram aplicados cerca de R$ 1,5 bilhão somente em 2013. No mesmo ano foram entregues 14 novas Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs), nos municípios de Viseu, Santa Bárbara do Pará, São Sebastião da Boa Vista, Ananindeua (no bairro Distrito Industrial), Cachoeira do Arari, Jacareacanga, Marapanim (na praia de Marudá), Piçarra, Santarém (no bairro Nova República), Dom Eliseu, Placas, São Miguel do Guamá, Ourém e Bragança. E mais de 30 unidades do Pro Paz estão em construção.
Também foram construídas e reformadas unidades específicas da Polícia Militar em vários municípios do interior, como os quartéis de Dom Eliseu, Ipixuna do Pará, Marabá (bairro Morada Nova), Novo Repartimento, Ourém, Paragominas e Tomé-Açu, todos já entregues. Além destes, os quartéis de Marabá, Redenção, Santa Izabel do Pará e Abaetetuba estão em fase de conclusão, e aproximadamente 50 delegacias foram reformadas, informou o governador.
Pacto - Quanto à educação, Simão Jatene destacou a implantação do Pacto pela Educação, que prevê a aplicação de mais de US$ 200 milhões na melhoria da qualidade de ensino, com financiamento obtido no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), sem incluir a contrapartida direta do Tesouro estadual. A meta é aumentar em 30% o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) em todos os níveis do Ensino Fundamental e Médio, dentro de cinco anos.
“Na área de infraestrutura física e logística, estão em diversos estágios de construção 45 novas escolas, com 12 salas de aula cada, das quais nove tecnológicas, somando mais de 500 salas, sem falar nas inúmeras escolas reformadas e em reforma, como a tradicional Deuzuite Queirós, em Redenção (sul do Pará), o Deodoro de Mendonça e o histórico Barão do Rio Branco, em Belém, só pra citar exemplos em localidades extremas”, disse ele.
Na mensagem, Simão Jatene também agradece a colaboração dos parlamentares na aprovação de projetos importantes para o Estado, entre eles a Lei do Cheque Moradia, a Lei de Organização Básica da Polícia Militar e a Lei do Pro Paz Cidadania.
O presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, também destacou a colaboração dos deputados e avaliou positivamente a abertura dos trabalhos de 2014. “O clima foi ameno, tranquilo, e o debate foi de alto nível”, afirmou.
Serviço: A íntegra da mensagem do Executivo à Assembleia Legislativa está disponível em: http://agenciapara.com.br/mensagem_governador.pdf
