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quinta-feira, 5 de setembro de 2013

Ex-governadora Ana Júlia foi condenada pelo TRE/PA e está inelegível até 2020


EX-GOVERNADORA ANA JÚLIA É CONDENADA PELO TRE


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará condenou por três votos contra um a ex-governadora Ana Júlia Carepa (PT) e o seu então candidato a vice, Anivaldo Vale (PR), por conduta vedada a agentes públicos em período eleitoral, decidindo pela aplicação de multa de 200 mil e 100 mil UFIRs (Unidade de Referência Fiscal), respectivamente. Ana Júlia foi condenada por firmar convênios com municípios do interior e repassar verbas públicas em período vedado pela legislação eleitoral, ou seja, a partir de 3 de julho daquele ano. A multa a Ana Júlia equivale a R$ 500 mil e a Anivaldo, R$ 240 mil. A relatora do processo, desembargadora Eva do Amaral Coelho, julgou prejudicados os pedidos de cassação de mandatos formulados na representação, uma vez que os réus não foram eleitos no pleito de 2010. A defesa de Ana Júlia disse que irá recorrer.

Com a condenação, a ex-governadora ficará inelegível até 2020. A Lei da "Ficha Limpa" diz que são inelegíveis por oito anos os candidatos que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral impetratada em 2010 contra Ana Júlia pela Coligação "Juntos com o Povo’’ voltou à pauta ontem, após pedido de vista do desembargador Agnaldo Corrêa, na sessão de 27 deste mês. Na ocasião, a juíza Eva Coelho já havia proferido o seu voto. Ela excluiu do processo Fernando Carneiro, José Júlio Lima e a Coligação Frente Popular Acelerá Pará, também citados na ação, por não reconhecer ilicitudes nas ações dos três representados. 


A defesa de Ana Júlia Carepa sustenta que os repasses feitos aos municípios paraenses em 2010 não foram transferências voluntárias, mas imposição legal da Assembleia Legislativa do Estado. O advogado Cláudio Bordalo defende que o projeto de lei enviado por Ana Júlia à Alepa em 2009 não destinou verbas aos municípios, tampouco colocou datas, por se tratar de ano eleitoral, entretanto, ao aprová-lo, a própria Alepa acrescentou dois artigos com valores destinados aos municípios e obrigação de repasse em cota única, para a conta específica das prefeituras Municipais, até 72 horas contadas da entrega dos respectivos planos de aplicação, sob pena de responsabilidade à ex-governadora.


"No caso dos municípios, a lei estadual fixou quais receberiam recursos, o valor mínimo de cada transferência e, inclusive, prazo para sua realização, sendo assim, não se pode falar em livre arbítrio da ex-governadora’’, disse Bordalo, que aguardará a publicação do acórdão do TRE para definir nova estratégia da defesa. (Amazônia – ORM)

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Governo Ana Júlia deixou finanças do Estado desorganizadas

É isso mesmo. O governo passado, leia-se Ana Júlia, deixou o Pará com a economia totalmente desorganizada. Muitas recursos usado da União não tiveram a devida prestação de contas, o que vem trazendo enormes dissabores  para o governo atual.  Hoje o Pará não consegue contrair empréstimo externos por falta de aval da União. O governo Jatene corre atrás para legalizar a situação do estado do Pará perante ao governo da União Federal.

Quase 500 milhões de empréstimo já negociado com o Banco Mundial para investimento em educação e cultura  não chegam ao estado por causa da falta de aval do governo federal.

Fonte: Bilhetim

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Copa do Mundo: Ana Júlia não quis dividir sede com Manaus

Segundo o jornalista Cláudio Guimarães, Belém poderia ter sido escolhida como sede da Copa do Mundo se a ex-governadora do Estado, Ana Júlia Carepa tivesse aceitado a proposta de dividir a sede da região norte com Manaus (AM). Porém, a antiga administração rejeitou a idéia. Resultado: Manaus é a única sede da Copa na região norte, deixando Belém de fora.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Petistas devem explicar como gastaram recursos do empréstimo

Dep. José Megale
Ao longo dessa semana, usei a tribuna da Alepa para fazer alguns esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas no relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre o empréstimo feito, no ano passado, pela governadora Ana Júlia, de R$ 366 milhões. Os esclarecimentos têm a finalidade de repor a verdade dos fatos, já que os deputados petistas estão tentando imputar à Alepa a culpa pelas irregularidades cometidas pelo governo Ana Júlia.
Na sessão desta quarta-feira (10), em respostas a críticas do deputado Carlos Bordalo (PT) – que sugeriu que a culpa das irregularidades encontradas nas contas da administração passada seria da Alepa, pela demora em votar o pedido de empréstimo - reiterei o porquê de a Alepa  ter demorado na votação desse pedido: a governadora não queria simplesmente informar onde aplicaria os recursos. A mensagem encaminhada não trazia nenhum esclarecimento sobre essa aplicação.   Como vai se admitir que um governante peça um empréstimo em nome do Estado e não diga aonde vai empregá-lo? Então, foi realizada uma planilha e depois mais outra. Aprovamos a lei e o BNDES liberou as primeiras parcelas, totalizando R$ 275 milhões, faltando apenas pouco mais de R$ 90 milhões.  Na planilha, a previsão era de 51% para as prefeituras; 33% despesas de capital; e 4,5% livre aplicação (pouco mais de 16 milhões). Após o depósito feito pelo BNDES, os recursos foram transferidos para contas diferentes, sem rubricas específicas, até se encontrarem na conta única do Estado. Isso é estranho.
O relatório do TCE diz que “na conta específica para aplicação dos recursos oriundos do empréstimo, o Poder Executivo não aplicou de forma transparente os recursos destinados a esse fim porque dificultou sobremaneira o acompanhamento do próprio Executivo e do controle interno e externo”. De todos os recursos liberados apenas R$ 232 milhões foram identificados o resto não. Mas foi detectado que na prestação de contas foram apresentadas, em convênios diferentes, as mesmas 16 notas fiscais.
Não cumpriram a lei, não observaram a planilha, não usaram os recursos com transparência. E pior, que isso, houve um desvio de R$ 77 milhões, detectados pela AGE, em 2010. Então, as contas estão sim mal explicadas e foi necessário que fossem devolvidas e é necessário que Ana Júlia e sua equipe expliquem aonde aplicaram esses recursos públicos.
A sociedade paraense deseja saber o que foram feitos dos recursos aprovados pela Alepa, considerando que por ocasião da votação do empréstimo na Casa, deputados petistas e governo alegavam que a Assembleia Legislativa, caso não aprovasse o mesmo, estaria emperrando a realização de obras importantes e essenciais no Estado. 
 

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Herança do governo Ana Júlia (PT) - Identificadas irregularidades de R$ 77 milhões em empréstimos

Ex-Gov. Ana Júlia Carepa (PT)
O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.
A informação  foi repassada - em reunião nesta manhã no Palácio dos Despachos -  à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador Geral do Ministério Público,  Eduardo Barleta.  A iniciativa de Simão Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.
Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 232 mil estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogado diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.
O BNDES já informou ao Estado que a prestação de contas deve ser retificada sob pena do Estado ser incluído no Cadastro de Devedores. Para tanto, o governador Simão Jatene encaminhará à Asssembleia Legislativa lei que modifica a que regulamentou a efetivação do empréstimo. Para não ficar inadimplente, o Governo do Pará usará projetos a partir do início da administração de Simão Jatene com recurso oriundo do tesouro do Estado para comprovar os gastos anteriores. “É uma solução jurídica já aprovada pelo entidade financeira, mas isso nos trará dificuldades na nossa prestação de contas futura. O Estado, no entanto, não correrá o risco de ter que devolver imediatamente o dinheiro liberado e muito menos pagar uma multa de 50% sobre o valor transferido até agora”, explicou o governador.
Os presidentes do TCE e da Assembleia Legislativa garantiram ao governador apoio tanto na área de fiscalização dos recursos aplicados como na investigação sobre a emissão dos mesmos documentos fiscais para validar empréstimos diferenciados. O governador informou que, de posse desta análise, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, deverá ingressar na Justiça com um pedido de improbridade administrativa e até mesmo com infrigências penais contra os autores das irregularidades. O governador Simão Jatene convidou todos os deputados estaduais para explicar pessoalmente, nesta terça-feira, as graves irregularidades que envolvem a prestação de contas do empréstimo junto ao BNDES.
Do valor de R$ 366 milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene.

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Professores reclamam de abandono no Icuí


Durante manifestação de professores nesta última quinta-feira (27.05) em Belém, professoras da Escola Celina Del Tetto no Icuí, realizaram também um protesto em virtude do abandono que encontra-se a escola: falta de professores e de estrutura física.

Cadê o governo que diz que cuida do povo??

domingo, 16 de maio de 2010

EXCLUSIVO!!! O jeito "Governo Ana Júlia" de cuidar do povo!



Neste domingo, durante a inauguração do novo Elevado Daniel Berg, na Av. Júlio César, a governadora Ana Júlia não tolerou manifestações durante a festa. Só o que se via no local era policiais militares e a tropa de choque da PM, além de helicópteros sobrevoando o local.
Em uma das tentativas de protesto por parte dos professores da rede estadual, o professor Hélio, foi algemado e jogado ao chão por um dos PM's, onde em seguida o manifestante foi levado preso para a Delegacia de São Braz, o qual foi autuado em flagrante. O Policial Militar que efetuou a prisão, alegou que o mesmo teria arremessado uma "placa" de grama na governadora, enquanto a mesma desfilava em carro aberto.