Segundo o jornalista Cláudio Guimarães, Belém poderia ter sido escolhida como sede da Copa do Mundo se a ex-governadora do Estado, Ana Júlia Carepa tivesse aceitado a proposta de dividir a sede da região norte com Manaus (AM). Porém, a antiga administração rejeitou a idéia. Resultado: Manaus é a única sede da Copa na região norte, deixando Belém de fora.
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terça-feira, 13 de setembro de 2011
terça-feira, 19 de julho de 2011
José Serra Responde aos Leitores
| José Serra |
Desde o lançamento do site, tenho recebido questões enviadas pelos leitores. Como várias das dúvidas são comuns, decidi selecionar algumas delas e elaborar um “post-resposta”, dirigido a todos os leitores do site. Outras questões precisam de mais tempo e mais espaço para serem esclarecidas; por isso, serão abordadas mais adiante.
Sistema Eleitoral
Com o voto distrital, como fica a representação das minorias? O senhor não acha que o Voto Distrital tem o grande mérito de afastar o cidadão das incômodas questões nacionais? (Enviada por Edson da Silva, Victor Hugo, Cristiana, Marcelino e Antonio Augusto)
Resposta José Serra - No caso de vereadores, esses não são problemas relevantes. Já em relação a deputados, o sistema distrital misto resolve. De todo modo, levem em conta que no distrital “puro” aumenta o controle dos eleitores sobre o comportamento dos eleitos nos debates e deliberações a respeito das questões nacionais.
Como ficaria o financiamento público de campanha? (Enviada por Jnatirem e José Alexandre)
Resposta José Serra - Não resolve o problema do financiamento paralelo. Mais ainda, poderia criar mais uma fonte cartorial de dinheiro público para partidos, instrumento de manipulação dos dirigentes partidários em relação aos militantes-candidatos.
Dívida
O pagamento da dívida externa tão propagado pelo governo federal foi uma mentira? (Enviada por JR Veiga, José Batista e Antonio Brasil)
Resposta José Serra - Sim. A dívida externa tem sido “paga” graças a um endividamento paralelo, disfarçado, representado pelo passivo externo do país, que envolve não apenas dinheiro tomado no exterior, mas investimentos externos aqui realizados, operações entre matrizes estrangeiras e filiais brasileiras (ou vice-versa), aplicações no mercado acionário, empréstimos tomados pelos bancos e outras tantas aplicações que podem facilmente deixar o Brasil. Estima-se que 80% do que consta como investimento externo seja dinheiro que vem para faturar as maiores taxas de juros do mundo. Notem, também, que o endividamento total brasileiro aumentou 42 por cento de janeiro de 2009 a abril deste ano. Por último, o deficit em conta corrente do Brasil neste ano, isto é, a diferença entre o que exportamos em bens e serviços e o que importamos em bens e serviços (incluem mercadorias, fretes, juros, lucros, etc.) deverá chegar a uns 65 bilhões de dólares, o maior de nossa história e dos três ou quatro maiores do mundo. Como esse “buraco” tem sido coberto? Por investimentos estrangeiros na produção? Nem a velhinha de Taubaté acreditaria nessa fábula.
Sugiro que comente algo sobre “A dívida do setor público corresponde a mais de US$ 1 trilhão e as reservas externas são de pouco mais de um terço desse valor” (trecho de texto do Celso Ming, no Estadão). Não é este imbróglio que impede o país de crescer com segurança? E como desarmar essa bomba? (Pergunta enviada por José Armando Nogueira)
Resposta José Serra - É um dos nós, sem dúvida. Há outros, lados de um mesmo polígono de desequilíbrios. Veja alguns parágrafos do meu texto “A Nossa Missão”, incluído neste site.
Salário Mínimo e Inflação
Quando o salário mínimo foi instituído ele valia mais de R$ 1.000,00 em valores de hoje. O que poderia ser feito para equalizar essa conta? Pois o gasto público aumenta exponencialmente sem preocupação com o impacto na economia, mas quando o aumento é sobre o mínimo… (Enviada por Rodrigo Santos)
Resposta José Serra – Tem razão. É menor o debate, a onda, que se faz em torno de despesas absurdas, como as que se pretende com o trem-bala, a bolsa-Paraguai (aumento gratuito das transferências por conta de Itaipu), os subsídios indiscriminados ao setor privado com dinheiro do Tesouro, os superfaturamentos nas obras, etc. O salário mínimo foi instituído no começo dos anos quarenta. Nessa época, pouca gente ganhava o mínimo. A grande maioria ficava bem abaixo. Por isso, a data de instituição do salário mínimo não é uma boa referência. Hoje é muito maior o cumprimento da legislação. O salário mínimo real cresceu muito desde o governo Fernando Henrique. Mas ainda está aquém do que poderia. É uma questão de prioridades.
Por que a inflação está alta novamente e como baixá-la? (Enviada pelo leitor Canoas Netto)
Resposta José Serra - Por causa da alta dos preços das commodities no mercado internacional, da inabilidade do governo para mitigar a transmissão dessa alta nos preços domésticos, da lambança gastadora do segundo governo Lula e da indexação, que persiste. Segurá-la de forma menos custosa para a sociedade envolve mudanças mais amplas na política fiscal e econômica em geral, que não vislumbramos, infelizmente.
Corrupção e Loteamento de Cargos
Não seria o momento de acabar com as emendas parlamentares, que servem de moeda de troca e chantagem, não consigo compreender, pois há orçamento para atender a União, Estados e Municípios. (Enviada por Jaime Luciano)
Resposta José Serra - Não creio, Jaime. Equivaleria a lavar o bebê numa bacia e jogá-lo pela janela, junto com a água do banho. Nas democracias mais consolidadas do mundo o Parlamento emenda, sim, o projeto de lei orçamentária. É necessário definir prioridades para as emendas (em que áreas ou atividades serão aprovadas), aprimorar os convênios com seus beneficiários (no mais das vezes estados, municípios, entidades sociais), bem como a fiscalização sobre sua execução. O troca-troca e a chantagem seriam mantidos, ou até ampliados, sem a existência de emendas, pois nada impediria o governo de negociar (como já faz) despesas com os parlamentares, com o agravante de que seria mais fácil discriminar os não governistas.
O escândalo de mensalão deixou evidente que essa prática de loteamento de cargos é moda no Brasil. É preciso diminuir os cargos de confiança que independem de concursos públicos. Inibir de forma concreta que partidos inescrupulosos, em troca do apoio governamental, possam nomear quem eles bem entenderem, para futuras negociatas. Por que a Oposição não luta por uma reforma administrativa nesse sentido? Seria um grande bem para o Brasil, mas uma tarefa árdua para estadistas. (Enviada por Jorge Santo Filho)
Resposta José Serra - Reformas administrativas corretas ajudariam. Mas, acredite, o mais essencial é o mau comportamento do governo, o estilo do seu partido, o tipo de aliança que lhe dá sustentação. Veja sobre isso o artigo que publiquei no O Globo de terça feira da semana passada, A ética do vale-tudo, também transcrito neste site.
O que o senhor acha da liberação dos documentos da ditadura? (Enviada por Juliano Ribas)
Resposta José Serra - Sou a favor.
Copa do Mundo
Será que além da infraestrutura necessária para a realização de um evento da magnitude de uma Copa do Mundo, algo mais há a ganhar o país-sede? (Enviada por Francisco Ribeiro Tavares)
Resposta José Serra - A Copa do Mundo no Brasil se justifica pelo gosto do nosso povo pelo futebol e pela maior exposição do Brasil no cenário mundial. Não creio que a “vantagem econômica” seja um terceiro fator. O dinheiro público gasto com a infraestrutura da Copa poderia ser investido diretamente no atendimento às grandes prioridades nacionais, sem maiores pretextos, como na área de saneamento básico, nos metrôs e trens de carga, nos portos e aeroportos, na segurança, na saúde e educação, etc. Tudo com elevado retorno econômico e social. Não faltam oportunidades de investimentos relevantes no Brasil.
quarta-feira, 29 de junho de 2011
Artigo de José Serra: Regime Diferenciado de Imoralidade Pública
| José Serra |
A imprensa, a oposição e os meios jurídicos têm enfatizado o caráter perverso da tentativa do governo de estabelecer o sigilo dos preços máximos de obras que balizam a apresentação de propostas nas concorrências públicas. O Planalto se defende dizendo que esse sigilo criaria mais incerteza para as empresas concorrentes, dificultando eventuais conluios entre elas. Assegura-se, ainda, que os referidos preços seriam registrados pelos órgãos de controle — presumo que sejam os tribunais de contas.
Sinceramente, não consigo compreender por que essa medida produziria ganhos significativos para o governo, mas posso, sim, entender o valor que teria um vazamento seletivo de informações para o setor privado, a manipulação a que isso se presta e o incentivo que representaria para a corrupção no governo. Do mesmo modo, não será difícil prever a sombra de suspeições que tornaria ainda menos transparente do que já é todo o processo de licitações de obras nas três esferas de governo no Brasil.
Digo “três esferas de governo” e mencionei acima “tribunais de contas”, no plural, porque as mudanças que o governo pretende na lei de licitações valerão ou acabarão valendo, também, para todos os estados e municípios do Brasil, cujos investimentos públicos, somados, são superiores aos do governo federal. Isso não tem sido levado em sua devida conta.
Outra mudança, alarmante, enfraquecerá ao infinito a possibilidade de fiscalização de obras, o controle da sua qualidade e dos seus custos. Isto porque o novo regime de concorrência elimina a necessidade da apresentação de projetos básicos para as obras licitadas e, evidentemente, de projetos executivos.
Mais ainda, acreditem: cada uma das empresas concorrentes pode apresentar o seu projeto, propor as suas soluções – um estádio quadrado, trapezoidal, espiralado, elíptico, oval, aéreo, subterrâneo —, que envolverão custos diferentes. E o poder público poderá escolher aquele de que mais gostar, mesmo que o preço seja mais elevado. Corresponde à liberdade que você teria, leitor, se estivesse construindo uma casa, com uma ligeira diferença: você estaria fazendo isso com o seu próprio dinheiro, não com o dinheiro dos contribuintes; você, sim, é livre para satisfazer o seu próprio interesse; o governo tem de atender ao interesse público.
O que começa a ficar claro é que as obras da Copa e da Olimpíada estão servindo de pretexto para a instauração de um sistema absolutamente arbitrário, que acabará valendo para todas as obras contratadas pelos poderes públicos no Brasil: de estradas em qualquer parte a projetos alucinados, como o do trem-bala. Com um aditivo: o ingresso no tal do Regime Diferenciado de Contratações Públicas terá um preço monetário ou político, ou ambos, evidentemente.
Creio que, apesar das críticas enfáticas de muitos, a abrangência do desastre institucional da medida provisória do governo federal está sendo subestimado. Esse verdadeiro tsunami jurídico nos levaria ao padrão das antigas republiquetas da América Central e Caribe, governos à moda Somoza ou Trujillo. Ou será que se imagina que o regime brasileiro poderá seguir o modelo chinês, onde, supostamente, o Estado é o patrão de tudo e faz uma hidrelétrica como os leitores fazem suas casas? Não custa notar: vigora lá uma ditadura. Felizmente, esse mal, ainda não temos aqui.
Publicado em O Globo em 29/06/2011
segunda-feira, 20 de junho de 2011
PSDB condena mudanças na Lei de Licitações
A aprovação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) é um escândalo que coloca o Brasil ao lado de países que não prezam o dinheiro dos contribuintes.
É um afronta à transparência e ao interesse público. O PSDB faz questão de explicitar a sua reprovação ao texto aprovado por pressão do governo do PT.
Advertimos: preocupa-nos o apreço que os governos petistas têm pelo sigilo de informações indispensáveis a um governo republicano.
Incompetente na gestão, o PT agora quer apressar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas a qualquer custo. Custos que poderão ser um assalto ao bolso do contribuinte brasileiro.
No Senado, o PSDB insistirá para manter o padrão da transparência e do respeito ao interesse público na contratação de licitações.
Deputado Sérgio Guerra ( PE )
Presidente Nacional do PSDB
Brasília, 17 de junho de 2011
É um afronta à transparência e ao interesse público. O PSDB faz questão de explicitar a sua reprovação ao texto aprovado por pressão do governo do PT.
Advertimos: preocupa-nos o apreço que os governos petistas têm pelo sigilo de informações indispensáveis a um governo republicano.
Incompetente na gestão, o PT agora quer apressar as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas a qualquer custo. Custos que poderão ser um assalto ao bolso do contribuinte brasileiro.
No Senado, o PSDB insistirá para manter o padrão da transparência e do respeito ao interesse público na contratação de licitações.
Deputado Sérgio Guerra ( PE )
Presidente Nacional do PSDB
Brasília, 17 de junho de 2011
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