Artigo do Senador Flexa Ribeiro: "A lição do Pará ao Brasil"

Sen. Flexa Ribeiro

Neste domingo (11), os paraenses vão dar um exemplo ao Brasil de exercício democrático. O País acompanhará ao desfecho do plebiscito que dará voz à população paraense se esta deseja ou não a divisão do Estado em três para o surgimento do Tapajós e Carajás.

O exemplo paraense deve ser compreendido pelos brasileiros. E, principalmente, pelo Governo Brasileiro. Propostas de divisão territorial não são novas. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, surgiram cerca de vinte projetos para criação de novos Estados, nas cinco regiões do País. Todas elas possuem, em sua principal justificativa, a necessidade de atender melhor a população em serviços básicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O discurso separatista ganhou força ao preencher o vazio deixado pelo Estado Brasileiro.

A novidade é o processo de um plebiscito. E o Pará enfrentou o tema sem medo. No dia seguinte ao plebiscito, mostrará maturidade ao levantar novas bandeiras, em conjunto e com mais força. O plebiscito fez com que o Brasil ouvisse a voz do Pará. Uma voz que dirá mais que um monossilábico “não”. O encaminhamento é o de que o Pará não precisa ser dividido. Precisa, com urgência, ser reconhecido pela União.

União que representa todos os entes da Federação. Porém, cada vez mais, tais entes não se sentem representados por conta de um Pacto Federativo injusto. Infelizmente, é comprovada a falta de vontade política da União em cumprir a determinação constitucional de tratar de forma desigual os desiguais, com a ausência de políticas públicas eficientes e integradoras.

De acordo com os valores pagos pela execução da Lei Orçamentária de 2010, a União investiu R$1,4 trilhão em todo País. Desse montante, apenas irrisórios 1,1% foi destinado para os nove Estados da Amazônia Legal. A criação de novos Estados mudaria isto? Certamente não.

Com o plebiscito, o Pará evidenciou o sentimento de abandono que é comum a outras áreas do País que buscam a emancipação. Porém, ao invés de apontar o dedo, o Brasil deve estender a mão a estas regiões. E compreender que o separatismo não surge apenas pela intenção de lideranças políticas, mas sim da ausência de apoio do Governo Federal aos Estados.

Certamente, quem irá votar no “não” é, sim, solidário ao Tapajós e Carajás. Portanto, o “não” à divisão é também um sim à urgente necessidade de rever o Pacto Federativo Brasileiro. Isto precisa ser encarado pelo Governo Federal. Do contrário, o exemplo pacífico e democrático do Pará pode ser precursor de capítulos mais traumáticos à história do Brasil. E não queremos isto.

Que o plebiscito seja um marco na história do País, fazendo com que a União reconheça as suas obrigações. Entre elas, a regulamentação da Lei Kandir, que penaliza os Estados exportadores - como o Pará - com perda aproximada de R$1,5 bilhão/ano. Essa sim deve ser a bandeira de todos os paraenses. Uma bandeira que exige de volta aquilo que é de direito do nosso povo e que nos foi tirado pela União.

É, por fim, um marco para que o pacto federativo não seja mais um mecanismo perverso que promove o rapto das riquezas dos Estados. A União deve compartilhar as diferentes contribuições federais entre Estados e Municípios, garantindo recursos suficientes para que possam atender satisfatoriamente a demanda crescente de serviços públicos à população.

O plebiscito deixa claro que precisamos resolver essas questões, comuns a todos os Estados. A única forma de superar tais desafios é encarar estes e outros pontos ainda intocados pela União. E não através de simples redefinições de limites geográficos.

 Publicado no jornal Folha de São Paulo em 10/12/2011

MANIFESTO DA JUVENTUDE DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DO MUNICÍPIO DE BELÉM CONTRA A DIVISÃO DO ESTADO DO PARÁ

A sociedade paraense.

As primeiras propostas de divisão do Pará datam do início do século XIX. Naquele tempo, tentou-se criar a província do Tapajós para evitar conflitos entre as províncias do Amazonas e do Grão-Pará. Desde então, foram apresentadas novas propostas ao longo dos anos que se seguiram, sem nunca conseguir sucesso.

No entanto, após o descobrimento do potencial econômico da Amazônia pelo governo central, principalmente a partir da década de 1960, o ímpeto separatista recrudesceu fortemente. Seja através da atuação de lideranças legítimas e políticos comprometidos com seu povo, seja através de oportunistas que só buscam poder pessoal, o movimento conseguiu ganhar certa notoriedade e apelo popular em algumas regiões do Estado.

Em conseqüência disso, foi introduzida no seio da sociedade paraense a discussão sobre a divisão do Estado. Assim, tendo em vista a aprovação no dia de ontem de um plebiscito sobre a questão, e o necessário aprofundamento do debate, a Juventude do Partido da Social Democracia Brasileira do município de Belém (JPSDB Belém) decidiu manifestar publicamente seu posicionamento contrário à divisão do Estado do Pará.

Neste sentido, a JPSDB Belém entende como legítimos os anseios dos nossos irmãos das regiões do Tapajós e Carajás. Contudo, compreende também que este sentimento de abandono, de ausência do Estado, alegado pelo movimento separatista não é exclusividade dessas regiões, mas da Amazônia como um todo.

Não é só o Tapajós e o Carajás que se ressentem de maior atenção do poder público, mas o Pará, o Amazonas, o Amapá etc. Deve-se ter em mente que o governo federal não tem, historicamente, considerado as aspirações, reconhecido a importância, nem dispensado o tratamento que a região amazônica.

Assim, a JPSDB Belém compreende que, ao invés de dividir o Estado e cada área buscar trilhar seu desenvolvimento sozinha, o Pará deve, sim!, se manter unido e coeso, e buscar o apoio dos outros Estados da região para que se lute pelo desenvolvimento que a Amazônia precisa.

Ainda, cabe argumentar que a divisão do Pará vai separar os diferentes pólos econômicos do Estado. Ora, a luta deve ser travada em sentido contrário: há que se integrar os pólos de desenvolvimento (mineração, pecuária, agricultura etc.) de forma a dinamizar a economia do Estado.

De outra forma, a divisão do Estado carece de estudos mais aprofundados sobre as conseqüências da separação. Afinal, quais serão os custos da divisão do Estado? Quais os impactos econômicos, sociais, financeiros, tributários em cada uma das regiões atingidas? Não se sabe!

Por isso, a JPSDB Belém crê que a divisão do Estado é um salto no escuro, pois não há certeza nenhuma se ela vai realmente constituir-se no vetor de desenvolvimento esperado pelos seus defensores.

Rejeitamos o debate rasteiro que visa tão somente a demonizar os combatentes e a criar a idéia de que há mocinhos e bandidos. Entendemos como legítima o movimento separatista, mas não nos furtaremos de participar do debate, sempre de forma leal e construtiva.

Assim, acreditando que somente a união de todos os paraenses, de nascimento e por adoção, sob a mesma bandeira, é que vamos conseguir o desenvolvimento que o Pará quer e precisa, a JPSDB Belém anuncia que caminhará a favor de um Pará forte, coeso e unido.

Nós, jovens tucanos de Belém, comprometemo-nos, então, a ir a cada casa, a cada lar de nossa cidade e fazer chegar essa mensagem, esse sentimento que há de tomar conta de todos os cidadãos paraenses.

Belém, 06 de maio de 2011.

Emerson Santos da Luz

Presidente da JPSDB-Belém